Entidades jornalísticas questionam busca contra fonte de jornalista autorizada por Moraes: “não condizem com o Estado Democrático de Direito”

ABERT, ANJ e ANER afirmam que medida representa ameaça à liberdade de imprensa e alertam para precedente sobre o sigilo da fonte

Por Estadão Conteúdo, JC

As entidades que representam veículos de comunicação manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão Raimundo Cutrim.

Ele é apontado pela Polícia Federal como fonte de informações utilizadas pelo jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o uso de veículos oficiais por familiares do ministro Flávio Dino.

Em nota divulgada nesta terça-feira (11), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) classificaram o episódio como motivo de “profunda preocupação” e questionaram os efeitos da medida sobre o sigilo da fonte jornalística.

As entidades afirmaram que decisões judiciais que resultem na quebra do sigilo de fontes “não têm amparo constitucional” e podem criar precedentes capazes de ameaçar a liberdade de imprensa.

O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal estabelece que é “resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Para as entidades, eventuais questionamentos sobre reportagens devem ser tratados pelos mecanismos previstos em lei, como direito de resposta e pedidos de indenização.

“A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”, diz a nota.

Busca ocorreu após investigação sobre reportagens
A operação contra Cutrim foi autorizada por Moraes a pedido da Polícia Federal e com concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ex-secretário passou a ser investigado depois que informações encontradas no celular do jornalista Luís Pablo, apreendido em uma operação realizada em março, indicaram contato entre os dois.

Segundo a investigação, Cutrim teria obtido informações de sistemas de acesso restrito e imagens que posteriormente foram divulgadas pelo jornalista em seu blog.

A PF também investiga a origem dos dados e se houve acesso indevido a sistemas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

A decisão de Moraes também cita conversas entre Luís Pablo e o ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís Diogo Diniz Lima.

Os investigadores identificaram, ainda, uma transferência de R$ 100 mil feita por Lima em favor do jornalista, mas depositada na conta de um terceiro. Segundo a decisão, o valor teria sido utilizado para a compra de um imóvel.

O jornalista negou que tenha recebido dinheiro para publicar reportagens contra Flávio Dino e afirmou que a movimentação financeira não tem relação com seu trabalho jornalístico.

Reportagens questionaram uso de veículos oficiais

As investigações tiveram origem, entre outros pontos, em publicações feitas por Luís Pablo sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e familiares.

Segundo as reportagens, um Toyota SW4 blindado pertencente à frota do TJ-MA teria sido utilizado de forma contínua em deslocamentos privados da família do ministro em São Luís.

A publicação levantou questionamentos sobre a destinação do veículo, adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE).

A assessoria de Dino nega irregularidades. Em nota, afirmou que “jamais houve uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão” e explicou que um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, dentro de um acordo de cooperação existente com os tribunais do país.

O gabinete do ministro também afirmou que investigações identificaram monitoramento de veículos particulares utilizados por Dino e seus familiares e informou ter solicitado novas medidas de segurança.

Defesa vê decisão com “estranheza”

A defesa de Raimundo Cutrim afirmou que ainda não teve acesso integral aos processos relacionados às operações. O advogado Berilo Freitas disse considerar preocupante o fato de a investigação atingir o jornalista, pessoas que teriam auxiliado na produção das reportagens e a fonte apontada pela PF.

“Investigam um jornalista que faz denúncia, investigam o advogado que o orienta, a fonte… e não investigam a denúncia? É muito estranho”, afirmou.

Cutrim está em prisão domiciliar desde julho, por decisão do próprio Flávio Dino, em outra investigação que apura suspeitas de obstrução da Justiça e coação no curso do processo. O ex-secretário é delegado da Polícia Federal aposentado e foi deputado estadual por três mandatos.

O processo que trata da operação desta terça-feira tramita sob sigilo no STF.

Redação com texto do estadão Conteudo , JC  Foto: Victor Piemonte/STF

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