Alepe informa que está propondo adequações da Constituição Estadual e não mudanças

A Assessoria de Imprensa da Assembleia enviou nota a este blog esclarecendo informações sobre as discussões que se realizam na casa sobre as PECs em tramitação, em especial a PEC 30. Segundo a nota,  a referida PEC “não contem assuntos complexos nem polêmicos que justifiquem o termo “reforma constitucional”. E completa “a proposta é, na verdade, quase integralmente voltada para realizar atualizações obrigatórias da Constituição Estadual”.

As emendas, segundo a nota, “incorporam alterações que já estão em vigor na esfera federal e que são de reprodução obrigatória na Constituição Estadual”; e a “ decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal, cumprindo determinações judiciais”. Reconhece, no entanto, que em  três temas específicos há mudanças:” na inclusão de uma nova atribuição para a Procuradoria da Alepe, na previsão da Consultoria Legislativa da Alepe na Constituição Estadual e na alteração de artigos decorrentes da implementação de um acordo celebrado entre a Alepe e o Tribunal de Contas quanto à distribuição do limite de gastos com pessoal”.

– A Mesa Diretora da Alepe – conclui a nota – reafirma que as discussões estão sendo conduzidas de forma transparente e em em estrito cumprimento do Regimento Interno e condena campanha de desinformação que vem sendo conduzida quanto a assuntos que não deveriam gerar qualquer polêmica”. Abaixo o link da nota:

Nota de Esclarecimento da ALEPE à Imprensa

Redação com assessoria Foto: arquivo/divulgação

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