PEC do fim da escala 6×1 é aprovada no Senado; proposta será promulgada

Requerimento da senadora Teresa Leitão possibilitou que a PEC pela redução da jornada de trabalho fosse votada em 2º turno ainda nesta quarta

Por Túlio Feitosa do JC

O Senado Federal aprovou em 1º e 2º turno, na noite desta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1, que faz referência a seis dias de trabalho e um de repouso (PEC 221/2019). A medida segue para promulgação, ainda sem data definida. Foram computados 75 votos a favor e 1 contra no 1º turno. O número de votos se repetiu no 2º turno. A proposta precisava de ao menos 49 votos a favor em cada etapa da votação.

A aprovação vem 11 dias antes do segundo turno da eleição presidencial e representa uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sob temor de impacto eleitoral, o adversário do petista na disputa, senador Flávio Bolsonaro (PL), e parlamentares da oposição, incluindo o próprio PL, também seguraram suas críticas e decidiram, de última hora, votar favoravelmente à proposta.

Discussão e voto

A PEC havia sido aprovada em maio pela Câmara e em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que tinha como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

A discussão no plenário durou mais de cinco horas. Todos os senadores que se manifestaram, governistas e de oposição, se declararam favoráveis à aprovação da PEC, ainda que com ressalvas e pedidos de mudanças futuras por parte da oposição.

Ainda antes do início da votação, foi aprovado um requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo do Senado, que permitiu que a votação da PEC do fim da escala 6×1 fosse acelerada, assim dispensando as três sessões necessárias para a realização do 2º turno, sendo ela marcada de forma imediata após a aprovação em 1º turno.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou na sessão. Márcio Bittar (PL-AC), Ciro Nogueira (Republicanos-PI) e Rogério Marinho (PL-RN) não marcaram presença na votação.

 

O que diz o texto?

O texto aprovado reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta também estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

A transição para a nova jornada de trabalho irá acontecer de forma gradual pelos próximos 14 meses. Sessenta dias após a promulgação, a jornada passa a 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2. Passados mais 12 meses, o limite da jornada chega a 40 horas.

Com isso, o mês de dezembro já deve contar com a primeira redução de horas semanais.

 

Emenda rejeitada

Antes da votação, o relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), leu parecer em que rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). O texto previa que jornadas especiais de trabalho já fixadas em lei e que são iguais ou inferiores a 40 horas semanais não seriam reduzidas proporcionalmente após a promulgação da emenda constitucional.

Segundo Aziz, ao rejeitar a emenda, o objetivo era que a PEC não retornasse à Câmara. Por sua vez, Oriovisto disse ter “sensibilidade política” e, para evitar que a votação se estendesse, decidiu retirar o destaque para que sua emenda fosse analisada separadamente.

Lula celebra aprovação

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (14). Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula classificou a votação como “um momento extraordinário” e afirmou que a conquista representa um desejo histórico dos trabalhadores brasileiros.

“Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada, porque não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”, declarou.

O presidente também parabenizou os trabalhadores que participaram das mobilizações e os senadores que votaram a favor da proposta.

Flávio vota a favor, mas remotamente

O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), não marcou presença no plenário, mas votou a favor da medida de forma remota. O parlamentar se manifestava contra o texto, chamando-o de oportunista dada a proximidade com o período eleitoral, mas acabou recuando, mudando sua posição e anunciou na terça-feira (13) que votaria a favor.

“Estou rodando o Brasil, e a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6 por 1. Então, vou votar a favor do fim da 6 por 1. Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho”, disse.

Apesar de todos os senadores do PL terem votado favorável à medida, o líder da sigla na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL), disse que o partido tentará pautar em 2027 uma outra PEC, a que determina um modelo de pagamento por hora trabalhada.

Redação com texto de Tulio Feitosa do JC/Com Estadão Conteúdo e Agência Senado Fotos: reprodução

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