Entram em vigor novas regras para o financiamento do Minha Casa Minha Vida

Passam a valer nesta quarta-feira (22) as novas regras para o financiamento de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida. As mudanças ampliam os limites de renda em todas as faixas, elevando o teto para R$ 13 mil — valor que considera a soma da renda mensal de todos os moradores do domicílio.

Com a atualização, a faixa 1 passa a contemplar famílias com renda de até R$ 3.200 por mês, um aumento de 12%. Isso permite acesso a juros mais baixos, mesmo após o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 neste ano.

Já na faixa 2, o limite de renda mensal é de R$ 5 mil. Na faixa 3, de R$ 9.600. E na faixa 4, de até R$ 13 mil. Os valores máximos dos imóveis também foram reajustados, podendo chegar a R$ 400 mil ou R$ 600 mil, conforme a faixa.

As novas diretrizes foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do FGTS, principal fonte de recursos do programa, além do Ministério das Cidades.

Outra mudança relevante veio da Justiça Federal, que estabeleceu prazo de cinco anos para que compradores possam solicitar indenização por defeitos ou problemas de construção. Após esse período, não será mais possível recorrer à Justiça.

Segundo a Caixa Econômica Federal, a atualização das faixas deve beneficiar mais de 87 mil famílias brasileiras com a redução das taxas de juros no financiamento habitacional.

Redação com Agência Brasil Foto: Ricardo Stuckert/PR

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