Governo Federal pede mobilização por emendas parlamentares para habitação em 2027

Com recorde de contratações em 2026 e forte crescimento no Nordeste, orçamento do próximo ano preocupa e exige ação conjunta com a nova bancada

Por Lucas Moraes do JC

No Fórum Imobiliário Brasileiro, promovido pela Ademi-PE no Recife, nesta quinta-feira (5), o diretor da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Fabrício Andrade Lebeis, apresentou um balanço do Minha Casa, Minha Vida e fez um alerta: manter o ritmo de contratações depende de assegurar recursos no Orçamento de 2027. Segundo ele, o papel de prefeitos, governadores e construtores é “segurar esse dinheiro”, o que passa por uma articulação com os parlamentares, em especial os que assumem o mandato em fevereiro.

O sucesso da política habitacional passa diretamente pelo desenho financeiro do FGTS, que destina R$ 142 bilhões para linhas de financiamento (recursos onerosos) e R$ 13 bilhões em orçamentos voltados a descontos e subsídios. Na ponta, esse subsídio pode alcançar até R$ 55 mil para famílias da Faixa 1 e R$ 26 mil para a Faixa 2, valores que são potencializados por contrapartidas locais — como doação de terrenos e isenções fiscais de estados e municípios.

Diante da pressão fiscal, Lebeis pediu uma ação conjunta junto aos deputados que tomam posse no início de fevereiro, para ampliar o orçamento e viabilizar a continuidade e a expansão do programa. “O grande segredo do sucesso é a parceria entre o governo federal, estadual e municipal, todos fazendo parte desse programa e auxiliando a viabilizar prestações bastante atrativas para as famílias”.

O Nordeste foi apontado como um dos grandes destaques. Entre 2023 e 2025, a região cresceu 58% em contratações, e Pernambuco teve crescimento ainda maior, com o município do Recife acompanhando a expansão.

Na seleção do FAR 2023/24, o Nordeste ficou com 50,5% das unidades contratadas, e Pernambuco foi o quinto estado do País em volume. Caruaru contratou 721 unidades habitacionais, sendo o segundo município que mais contratou no País. No Novo FAR, a participação da região chega a cerca de dois terços.

Além do orçamento, o balanço de 2026 traz pontos de atenção. O governo projeta ultrapassar 700 mil contratações no ano, com meta de 75 mil por mês em novembro e dezembro. Em contrapartida, o orçamento de 2026 estava com 64% de execução a dois meses do fim do exercício, o que exige calibragem de ações e remanejamentos. Há também desigualdade regional: a região Norte tem o menor desempenho, e recursos estão sendo redirecionados para o Nordeste e o Sudeste, onde a demanda é maior.

No Novo FAR, a meta é de 100 mil unidades, mas o governo estima contratar cerca de 75 mil. Até agora foram 11.835 contratos, embora já haja autorização para mais de 40 mil. Algumas linhas têm execução baixa, como a de classe média, com 44%, e a do pró-cotista, com 26%, o que pode levar a remanejamento para o apoio à produção (linha que também usa recursos do FGTS para as construtoras). Para facilitar o Novo FAR, o governo também flexibilizou os limites municipais e os tetos estaduais, de modo que será contratada “a proposta mais pronta”, mantendo a trava que limita novas propostas acima do teto inicial.

Redação com texto de Lucas Moraes do JC Foto: reprodução

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