STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço, por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (16), condenar o ex-deputado federal  Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.O julgamento terminou com placar de 4 votos a 0.

O placar unânime foi resultado do julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.  A condenação também envolve os atos para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado aplicou ao réu a pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e 50 dias-multa, cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos.Por se tratar de crime contra a administração pública, foi declarada ainda a sua inelegibilidade, da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena, além da perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.

A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda pode recorrer ao apresentar embargos de declaração.

Redação com Agência Brasil /STF Foto: reprodução

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