Sabatina SJCC: Eduardo da Fonte defende mandato de oito anos para ministros do STF

Candidato ao Senado do Progressistas diz que votaria por impeachment em caso de violação à Constituição, mas critica uso eleitoral da pauta

Por Pedro Beija do JC

O deputado federal e candidato ao Senado Eduardo da Fonte (PP) defendeu, nesta segunda-feira (24), a criação de mandatos de oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras cortes superiores, durante sabatina do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC).

Eduardo foi o primeiro candidato ao Senado submetido à sabatina do SJCC com os postulantes pernambucanos à Casa Alta. Na entrevista, o parlamentar também afirmou que estaria disposto a votar pelo impeachment de integrantes do Supremo em caso de descumprimento da Constituição, mas criticou o uso do embate entre os Poderes como bandeira eleitoral.

Em seu quinto mandato na Câmara dos Deputados, Eduardo afirmou que pretende levar ao Senado a defesa de mudanças no funcionamento das cortes superiores. Na avaliação dele, a instituição de um período determinado para os ministros daria “mais legitimidade” ao Judiciário.

“A partir de agora, o ministro que for escolhido para o cargo, seja do STJ, seja do Supremo Tribunal Federal, [deveria] ser escolhido por oito anos”, afirmou.

O candidato também defendeu mudanças nas sabatinas realizadas pelo Senado antes da aprovação das indicações. Para Eduardo, a análise deveria ser mais aprofundada e poderia ocorrer em diferentes etapas.

Impeachment de ministros do STF

Ao tratar dos pedidos de impeachment de ministros do STF, pauta que tem mobilizado candidaturas ao Senado, Eduardo evitou antecipar apoio a algum processo específico. Afirmou que analisaria eventual pedido com base na Constituição e criticou políticos que, segundo ele, utilizam o tema como instrumento de campanha.

“Tem muita gente querendo usar isso como bandeira. Isso só gera instabilidade, isso só gera um ambiente ruim no País. Nós temos que respeitar os Poderes”, declarou.

“Se for necessário, irei votar o impeachment de um ministro, de um presidente, de um senador e cumprirei a Constituição. Cumprirei o que a Constituição manda, que é essa a nossa obrigação”, complementou.

Questionado diretamente se considera que os fatos conhecidos atualmente já justificariam um processo de impeachment contra algum ministro do STF, Eduardo não citou nomes nem defendeu a abertura imediata de um procedimento, mas alertou para um acirramento entre os Poderes.

“O que nós vemos hoje é um acirramento entre os Poderes. Um clima que só agrava a situação atual do País e muita gente utilizando dessa questão para fazer palanque político, ao invés de estar discutindo a educação, a saúde pública, dando soluções para o problema do povo”, respondeu.

Para o candidato, o tema exige “muita cautela” para não ser utilizado apenas durante a eleição.

“Nós temos uma Constituição a cumprir, mas precisamos, sim, apontar os problemas e as soluções do povo brasileiro”, completou.

“Meu presidente é Pernambuco”
Eduardo da Fonte também evitou declarar apoio a uma candidatura à Presidência da República. Ao ser questionado sobre quem apoiará na disputa pelo Palácio do Planalto, respondeu que seu “presidente da República é Pernambuco”.

O candidato recorreu a votações realizadas durante seus mandatos na Câmara para defender uma postura de independência em relação a quem ocupar o Executivo federal. Citou posições nas reformas da Previdência e trabalhista, além de pautas envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a redução da jornada de trabalho.

“Tenho muita tranquilidade em dizer que meu presidente da República é Pernambuco, defendendo as pautas importantes para o Estado”, afirmou.

A posição acompanha a estratégia adotada pela governadora Raquel Lyra (PSD), candidata à reeleição e cabeça da chapa apoiada pelo PP, que também tem evitado declarar voto na eleição presidencial.

Mais adiante, porém, Eduardo rejeitou a avaliação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixará uma “herança maldita” para o próximo governo. Ao ser questionado sobre as contas da União, apontou esforços do presidente para tentar reduzir as taxas de juros.

“Lula tem trabalhado muito para reduzir os juros do nosso País. Ninguém entende por que o Brasil paga uma taxa de juros tão alta”, afirmou.

Segundo o candidato, caberá ao próximo Congresso trabalhar com quem assumir a Presidência para buscar a redução das taxas.

Temos a obrigação de ajudar o próximo presidente da República para que a gente trabalhe para reduzir a taxa de juros”, disse.

Apoio a Raquel Lyra e relação “extraordinária” com a governadora

Eduardo também foi questionado sobre os ruídos que marcaram a definição da chapa governista ao Senado, período em que diferentes nomes disputaram espaço para concorrer ao lado de Raquel.

O deputado classificou como “extraordinária” sua relação com a governadora e lembrou que seu grupo político está ao lado dela desde o segundo turno da eleição de 2022.

“Agora, o processo político é muito dinâmico. Nós temos a maior bancada da Assembleia Legislativa de Pernambuco, uma das maiores bancadas da Câmara Federal e um grande time político em todas as regiões. Então, não é só apertar um botão”, declarou.

Segundo Eduardo, a decisão de disputar o Senado foi resultado de uma construção interna envolvendo deputados, prefeitos e vereadores ligados ao seu grupo.

O candidato também disse que as divergências anteriores com integrantes do União Brasil estão superadas, citando que esteve no palanque do ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho e do grupo dos Coelho, após os meses de impasse em torno da candidatura ao Senado pela Federação União Progressista.

“A política é isso, é a construção, é o diálogo e é a união de forças para que a gente possa eleger Eduardo da Fonte senador, Raquel Lyra governadora e a maior bancada da Assembleia e da Câmara Federal”, disse.

Ao ser perguntado sobre o segundo voto para o Senado, Eduardo indicou o também candidato da chapa governista Túlio Gadêlha (PSD).

Fim da reeleição e reforma política

Eduardo também foi questionado sobre a proposta de acabar com a reeleição para cargos do Executivo. Em vez de defender ou rejeitar diretamente a mudança, afirmou que o assunto deveria fazer parte de uma reforma política mais ampla e com regras construídas para o longo prazo.

“Nós não podemos mexer numa regra eleitoral simplesmente porque é conveniente mexer para a próxima eleição”, afirmou.

O candidato defendeu que eventuais mudanças sejam aprovadas para entrar em vigor apenas duas eleições depois, como forma de reduzir o interesse direto dos parlamentares responsáveis pela alteração.

“Ninguém que estará lá votando e fazendo a reforma política vai fazer pensando em si próprio. A gente precisa ter maturidade para fazer uma reforma política que organize o processo eleitoral do Brasil”, disse.

Eduardo também argumentou que o sistema deve permitir renovação de quadros, mas ponderou que políticos que conseguem retornar sucessivamente aos cargos também passaram pela escolha do eleitor.

“Não podemos ficar mudando a regra como a gente muda de camisa. Não é uma partida de futebol que a gente joga um dia no Arruda e outro dia nos Aflitos”, comparou.

Redaçção com texto de Pedro Beija do JC Foto: reprodução

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