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Raquel Lyra diz que governadores atuam em bloco contra ajuste fiscal de Lula e admite ação judicial

raquel lyra foto renato ramos

Governadora diz que pacote pode adiar quase R$ 100 milhões em repasses a Pernambuco até 2030, cobra mudanças no Senado e admite recorrer à Justiça.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), afirmou, nesta quarta-feira (18), que os estados estão atuando de forma conjunta no Congresso Nacional para impedir perdas de receitas provocadas pelo pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Em entrevista ao programa Ponto de Vista, da Veja+, Raquel criticou a falta de diálogo na elaboração da proposta e admitiu a possibilidade de recorrer à Justiça caso os dispositivos sejam mantidos.A governadora estima que as mudanças nas compensações relacionadas à Lei Kandir podem representar o adiamento de aproximadamente R$ 100 milhões em repasses a Pernambuco nos próximos quatro anos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne as medidas de ajuste fiscal, teve seu texto-base aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12), mas ainda depende da votação de destaques que podem modificar pontos da proposta.

“O fato é que é justo que o governo federal tenha o seu poder de deliberação sobre os seus pacotes de ajuste fiscal, destinação do seu orçamento. O que não é justo é que a gente perca recurso com isso”, afirmou Raquel.

A governadora explicou que a articulação envolve os governos estaduais e seus representantes nos colegiados de secretários de Fazenda, em uma tentativa de retirar do projeto os dispositivos que alteram as transferências da União.

Raquel defendeu que o ajuste das contas da União não pode comprometer receitas que os estados já consideram em seus planejamentos orçamentários.

“O Estado não consegue se planejar se vêm ações, e é importante dizer, muitas delas, não só do governo federal, mas também de iniciativa parlamentar no Congresso Nacional, que retiram recursos do Estado, retiram recursos do município, sem combinar o jogo e sem a gente ter uma compensação”, criticou.

Perdas para Pernambuco e reação dos estados

Um dos principais pontos de divergência está no artigo 2º do PLP 299/2026, que modifica o calendário de compensações da Lei Kandir, responsável pela desoneração do ICMS sobre exportações.

Pelas regras atuais, a União deve transferir R$ 4 bilhões anuais aos estados e municípios até 2030. O projeto reduz temporariamente esse valor para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, adiando o pagamento da diferença.

No texto-base aprovado pelo Senado, os valores postergados seriam recompostos em parcelas anuais, a partir do ano seguinte a cada redução, até 2037. A proposta preserva o montante nominal devido pela União, mas altera o fluxo de pagamentos, sem prever atualização monetária específica para as quantias adiadas.

Além da Lei Kandir, os governadores questionam o dispositivo que estabelece um limite inicial de R$ 3 bilhões anuais para os pagamentos federais de compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de estados e municípios, entre 2027 e 2030.

Raquel argumentou que as duas medidas comprometem a capacidade de financiamento dos governos estaduais, inclusive em áreas nas quais já existem dificuldades para custear os serviços públicos.

“Quando tira R$ 100 milhões, não tem invenção de dinheiro, não dá para produzir dinheiro. Você vai ter que reduzir o dinheiro de outro lugar para poder pagar a previdência, para poder arcar com os recursos que a gente perdeu agora”, disse.

A governadora também citou a saúde pública como exemplo das dificuldades de financiamento enfrentadas por Pernambuco. Segundo ela, o estado realiza aproximadamente R$ 500 milhões em procedimentos de média e alta complexidade além do que recebe em repasses federais para esses atendimentos.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) também se manifestou pela retirada do artigo 2º do projeto. A entidade argumenta que a mudança compromete o cumprimento de um acordo firmado entre a União e os estados, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020.

O governo federal, por sua vez, defende o pacote como necessário para fortalecer o controle das contas públicas. A equipe econômica estima que o conjunto de medidas pode melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56 bilhões.

Raquel admite judicialização, mas aposta em acordo

Durante a entrevista, Raquel Lyra afirmou que os governadores pretendem manter a pressão sobre o Congresso para modificar o projeto. Ela considerou positivo o adiamento da votação dos destaques, inicialmente prevista para terça-feira (17) e remarcada para esta quarta-feira (18).

Questionada sobre a possibilidade de recorrer ao Judiciário caso o projeto seja aprovado sem alterações, a governadora reconheceu que uma judicialização pode ocorrer, especialmente porque o calendário original de compensações da Lei Kandir decorre de um acordo judicial.

Raquel, entretanto, ressaltou que ainda não existe uma decisão de ingressar com uma ação. Segundo ela, qualquer iniciativa dependerá da redação final aprovada pelo Congresso Nacional.

“É claro que isso cabe judicialização. Mas a gente não quer falar sobre isso, a gente aposta na força do diálogo”, acrescentou.

Governadora defende ajuste, mas evita sugerir cortes federais

Apesar das críticas ao pacote, Raquel Lyra fez questão de defender a necessidade de controle permanente das despesas públicas. A governadora afirmou que Pernambuco adotou medidas de redução de custeio desde o início de sua gestão e que esse trabalho precisará continuar no segundo mandato.

Segundo ela, decisões federais que diminuem as receitas estaduais podem anular os resultados dos esforços de contenção de gastos realizados pelos governadores.

“Quando vem um agente externo, por uma deliberação do Congresso Nacional, uma iniciativa de quem quer que seja, que retira dinheiro nosso, todo o nosso esforço de redução acaba se perdendo, porque a gente acaba perdendo receita”, afirmou.

Questionada sobre quais alternativas o governo Lula poderia adotar para fazer o ajuste sem reduzir os repasses aos estados e municípios, a governadora evitou apresentar propostas específicas. Raquel sustentou que cabe à União decidir como equilibrar suas próprias contas, desde que sejam considerados os impactos sobre os demais entes federativos.

“Há formas, sim, de fazer ajuste e não sou eu aqui que vou falar ou deliberar sobre isso. Tem toda uma equipe técnica do Governo Federal que está fazendo isso e que precisa ter um debate para aqueles que estão sendo impactados”, respondeu.

Ao apresentar a experiência de Pernambuco, Raquel citou a revisão de contratos e a racionalização de compras governamentais como exemplos de medidas adotadas para reduzir despesas. Segundo ela, a gestão identificou diferenças de até 200% nos preços pagos por paracetamol entre hospitais estaduais.

“É necessário, sim, sempre fazer ajuste e o Governo de Pernambuco vem fazendo ao longo do tempo. E vamos fazer mais para frente. Porque é impossível que a gente consiga ter um crescimento de despesa de maneira permanente”, declarou.

Raquel reforça prioridades para segundo mandato

Reeleita em outubro, Raquel Lyra também comentou as prioridades para os próximos quatro anos à frente do Governo de Pernambuco. A governadora afirmou que pretende concentrar esforços na atração de investimentos, no fortalecimento da infraestrutura e na construção do que chamou de uma “nova economia” para o estado, com maior agregação de valor à produção local.

Segundo Raquel, Pernambuco atraiu R$ 40 bilhões em investimentos privados nos últimos quatro anos. Ela defendeu a ampliação da atividade industrial e destacou os desafios impostos pela reforma tributária, especialmente diante da futura redução dos incentivos fiscais utilizados pelos estados nordestinos para atrair empresas.

“Não é para captar a nossa energia e vender como matéria-prima, como a gente faz com açúcar, por exemplo, para o mundo inteiro. A gente quer energia nossa para poder agregar valor na nossa economia, trazendo a nova indústria para Pernambuco”, afirmou.

A governadora também apontou a ampliação do abastecimento de água como uma das principais metas do segundo mandato. Raquel disse que a concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário da Compesa deverá contribuir para alcançar 95% da população pernambucana com abastecimento nos próximos cinco anos.

Redação cm texto de Pedro Beija do JC Foto:Renato Ramos/JC Imagem

e-mail: redacao@blogdellas.com.br

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