MP Eleitoral reforça proibição de celulares nas cabines de votação no segundo turno

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, divulgou a adoção de medidas para reforçar a proibição do uso de celulares e câmeras fotográficas nas cabines de votação durante o segundo turno das eleições de 2026. A recomendação foi motivada por denúncias de que eleitores teriam fotografado e filmado urnas eletrônicas durante a votação do primeiro turno, publicando os registros nas redes sociais.

Em despacho, o procurador regional eleitoral auxiliar Roberto Moreira de Almeida orientou os juízos eleitorais a reforçar as instruções aos mesários sobre a retenção temporária dos aparelhos antes da entrada dos eleitores nas cabines. Também determinou a disponibilização de locais adequados para guardar os equipamentos e a fixação de cartazes nas entradas das seções eleitorais informando a proibição.

As promotorias eleitorais deverão fiscalizar o cumprimento da regra no dia da votação. A medida está prevista no artigo 137 da Resolução TSE nº 23.751/2026 e busca preservar o sigilo do voto. Seu descumprimento pode, conforme as circunstâncias, configurar crime de desobediência ou caracterizar violação do sigilo do voto, prevista no artigo 312 do Código Eleitoral.

Redação com assessoria Foto: Pedro França Agência Senado

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