Fim da “taxa das blusinhas” divide setor produtivo e plataformas internacionais

Entidades da indústria alertam para perda de empregos, enquanto plataformas defendem maior poder de compra dos consumidores

Por JC/Agência Brasil

O fim da chamada “taxa das blusinhas”,  anunciado pelo governo federal, provocou reações opostas entre representantes da indústria nacional e plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Entidades ligadas à indústria e ao varejo criticaram a decisão e afirmaram que a mudança amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e concorrentes estrangeiras. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria vantagens para fabricantes internacionais em detrimento da produção nacional, com impacto principalmente sobre micro e pequenas empresas e possível perda de empregos.

O instituto destacou ainda que, após a criação da tributação em 2024, o setor registrou abertura de 107 mil empregos, além de aumento de investimentos e produtividade.

Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) declarou “repúdio” à decisão do governo e avaliou que a medida representa um retrocesso econômico, com potencial de prejudicar a indústria nacional, o varejo e milhões de empregos ligados ao setor produtivo brasileiro.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a revogação. O presidente da frente, o deputado Júlio Lopes, afirmou que não há competitividade quando empresários brasileiros pagam altos impostos enquanto produtos importados entram no país sem tributação federal.

Defesa 

Na direção oposta, plataformas internacionais e empresas de tecnologia comemoraram o fim da cobrança. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne companhias como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a taxação era regressiva e reduzia o poder de compra das classes C, D e E. Segundo a entidade, a cobrança não fortaleceu a competitividade da indústria nacional e aprofundava desigualdades no acesso ao consumo.

A tributação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, voltado à regulamentação de encomendas feitas em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein. Para compras acima de US$ 50, permanece mantida a alíquota de 60%.

Durante a assinatura da medida provisória, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

Redação com texto do JC por Agência Brasil Foto: reprodução

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