Foi sancionada recentemente a Lei 14.674, de 2023, que prevê a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para se protegerem do relacionamento abusivo. Mas, para ter acesso ao benefício, é preciso atender alguns requisitos, conforme explica a advogada e docente do curso de Direito do UniFavip Wyden, Ielly Barros. “Há um ponto que merece destaque nesta nova lei: quais...

– Distúrbio aparece cada vez mais cedo em crianças, diz oftalmologista Em 2020, cerca de 30% da população mundial era diagnosticada com miopia, sendo que apenas 4% eram classificados como altos míopes – pacientes que superam 5 graus. As projeções, entretanto, indicam que, em 2050, em torno de 50% da população global será considerada míope, e 10%, altos míopes. A preocupação dos oftalmologistas vai além da simples dificuldade...

O presidente Lula da Silva sancionou a Lei 14.674/23, que prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício deve ser dado pelo juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica. O auxílio passa a integrar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A norma, publicada nesta última sexta-feira (15) no Diário Oficial...