O Projeto de Lei n.4343/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, que altera a Lei Maria da Penha para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Em sua justificativa, o deputado ressaltou a importância da Lei e afirmou que a inclusão das mulheres com deficiência em...

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) foi reeleita, nesta terça-feira (11) , para integrar o Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD). A disputa aconteceu em  Nova Iorque (EUA) e renova metade (9 das 18 vagas) dos peritos independentes do comitê que cumprirão mandato de quatro anos (2025-2028). A senadora   que é  tetraplégica,  já esteve várias vezes no Recife onde se destacou pelo trabalho em...

O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias. A medida inclui professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). As propostas estabelecem, de...