Projeto cria marco nacional para proteger os oceanos, preservar a biodiversidade e garantir uso sustentável do território costeiro-marinho brasileiro_ O Brasil está cada vez mais perto de ter uma política nacional para cuidar dos seus oceanos. A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, conhecida como Lei do...

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Poder Executivo, que institui o Novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC 2026). A medida oferece condições facilitadas para a quitação de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. ​O texto aprovado concede descontos de até...

O senador Fernando Dueire (PSD-PE) deu nesta terça-feira (1º) mais um passo importante no Senado para a valorização de médicos e dentistas. Como relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Dueire conduziu a aprovação do novo texto que estabelece o reajuste escalonado do piso salarial das duas categorias. A proposta, que ele já havia relatado e aprovado anteriormente na CAS, retornou às comissões após a apresentação...