Débora diz que juiz que lhe deu ganho de causa em ação contra PSDB já decidiu que interventor tem que cumprir estatuto

Ao tomar conhecimento de que a comissão interventora do PSDB estadual vai entrar com agravo de instrumento contra a decisão da Justiça que lhe garantiu continuar líder do partido na Alepe, a deputada Débora Almeida, disse esta terça-feira que “está tranquila sobre isso”. Ela adiantou que “a direção local já tinha feito um pedido de reconsideração da decisão ao juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, com base no mesmo argumento, e o magistrado indeferiu a solicitação alegando que mesmo uma comissão interventora é obrigada a cumprir o estatuto partidário.”

Na verdade, em texto enviado à imprensa, o PSDB de Pernambuco afirma ter o aval da direção nacional do partido para declarar que a mudança feita na liderança na Alepe com a substituição de Débora Almeida por Diogo Moraes (ex-PSB e récem filiado ao PSDB) não feriu o estatuto do partido porque no estado não existiria direção formalmente constituída mas uma comissão interventora.

A respeito do assunto, o juiz Fernando Raposo afirmou: “a intervenção não autoriza o atropelo procedimental ou a inobservância das regras previstas no estatuto, se este, por exemplo, exigir prazo para deliberar sobre determinada matéria já que, se assim fosse, se instituiria verdadeiro caos no braço estadual do partido, deslegitimando qualquer participação dos seus integrantes e enterrando o princípio democrático essencial de sua existência”.

Redação com assessoria Foto: divulgação

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