LOA 2027: Alepe aprova orçamento de R$ 68 bilhões para Pernambuco
O plenário também aprovou a revisão do Plano Plurianual 2024-2027, último ano do plano, com ajustes nas ações e nas prioridades do governo
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê um orçamento de R$ 68,55 bilhões para o Estado. A votação ocorreu em sessão plenária, com discussão única e voto por aclamação. O plenário também aprovou a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, referente ao exercício de 2027.
As duas propostas foram apreciadas em discussão única, por meio dos pareceres de redação final apresentados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT).
A LOA estima a receita e fixa as despesas do governo de Pernambuco para o próximo ano. Do total previsto, R$ 66,77 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, que abrange os Poderes estaduais e os órgãos e entidades da administração pública. Outros R$ 1,77 bilhão serão destinados a investimentos das empresas controladas pelo Estado.
O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração estadual para um período de quatro anos. O ajuste aprovado atualiza o planejamento para 2027, último ano do plano, com ajustes nas ações e nas prioridades do governo de Pernambuco.
A proposta foi encaminhada pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Alepe em 5 de outubro e chegou ao plenário após passar por uma tramitação na Comissão de Finanças marcada por pedidos de vista e adiamentos. O colegiado aprovou o texto na terça-feira (17), sob relatoria do presidente da comissão, deputado Antônio Coelho (União Brasil).
A votação deste ano ocorreu em um cenário diferente da tramitação do orçamento de 2026. Na ocasião, a proposta foi aprovada apenas em abril, após cerca de quatro meses de discussões entre o Executivo e o Legislativo.
Um dos principais pontos de divergência foi o percentual de remanejamento orçamentário, inicialmente limitado a 10% pelo governo estadual. Após impasses e disputas judiciais, os deputados aprovaram uma nova versão, que elevou o limite para 20%.
Nesta quarta, após a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (MDB), afirmou que a aprovação das duas matérias demonstra a capacidade de diálogo entre os parlamentares.
“A aprovação da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual 2027 reafirma o papel da Assembleia Legislativa de Pernambuco como a Casa do diálogo e do entendimento, demonstrando maturidade para construir os consensos”, declarou.
Saúde e educação concentram maiores parcelas
Entre as áreas com maior previsão de recursos, a saúde aparece em primeiro lugar, com R$ 13,44 bilhões. Em seguida, estão a Previdência Social, com R$ 10,44 bilhões, e a educação, com R$ 10,35 bilhões. A segurança pública terá R$ 4,83 bilhões, enquanto o transporte contará com R$ 2,41 bilhões.
Para financiar as despesas, o governo estadual estima arrecadar R$ 39,33 bilhões com impostos, taxas e contribuições. O orçamento também prevê R$ 25,7 bilhões em transferências correntes, provenientes principalmente de repasses da União, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, estão previstos R$ 7,45 bilhões em operações de crédito.
Emendas parlamentares
A versão final da LOA incorporou 1.178 emendas parlamentares de execução obrigatória, que somam R$ 472 milhões. O valor corresponde a aproximadamente R$ 9,63 milhões para cada deputado estadual destinar a municípios e entidades, conforme as regras orçamentárias.
Durante a tramitação na Comissão de Finanças, os parlamentares analisaram 1.217 emendas apresentadas ao projeto.
Redação com texto de Mariana Araújo do JC Foto: Jarbas Araujo/Alepe
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