TJPE inicia pagamento de precatórios por meio do Pix

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou o pagamento de precatórios por meio do Pix, permitindo que os credores recebam os valores diretamente em suas contas bancárias, sem a necessidade de comparecer a uma agência para realizar o saque. A primeira remessa, referente a precatórios do município de Condado, totalizou R$ 479.998,33 e foi concluída com sucesso. A mudança atende a uma antiga reivindicação da advocacia e busca tornar o procedimento mais simples, rápido e seguro para os beneficiários.

Até então, mesmo após a autorização judicial para o pagamento dos precatórios, os credores precisavam se deslocar até uma instituição bancária para levantar os recursos. Com a nova sistemática, os valores poderão ser transferidos diretamente para as contas dos beneficiários que possuam chaves Pix vinculadas ao CPF ou CNPJ, desde que devidamente validadas pela instituição financeira.

A iniciativa foi viabilizada pela Instrução Normativa nº 07/2026, editada pela Presidência do TJPE, que regulamentou a transferência direta dos créditos de precatórios. A partir de agora, os pagamentos passarão a ser realizados preferencialmente por Pix, observadas as condições previstas na regulamentação.

O procedimento funciona a partir da transmissão da ordem de pagamento pela Presidência do Tribunal, por meio do Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico (SOPE). Após a validação dos dados bancários e da titularidade da chave Pix, o crédito é transferido para a conta do beneficiário.

Além de dispensar o comparecimento presencial ao banco, a medida elimina uma etapa burocrática do levantamento dos valores e facilita o acesso aos recursos, especialmente para credores que enfrentam dificuldades de deslocamento.

A regulamentação estabelece mecanismos de segurança para as operações, incluindo a verificação prévia da titularidade das chaves Pix e a conferência dos dados dos beneficiários.A primeira operação, realizada com precatórios do município de Condado, foi concluída sem intercorrências e permitiu validar o funcionamento do novo sistema, que será utilizado nos próximos pagamentos.

Redação com assessoriaFoto: arquivo

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