Senado repete posicionamento da Câmara e também derruba veto de Lula à PEC da Dosimetria

Por 49 a 24 votos , o Senado Federal tomou a mesma decisão da Câmara Federal e acaba de derrubar o veto do presidente Lula à PEC da Dosimetria que vai permitir redução das penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023. Na Câmara o veto foi derrubado por 318 a 144 votos. Nos dois casos os números de votos pela derrubada foram superiores ao necessário.

Com o posionamento no mesmo sentido do Congresso como um todo – Câmara e Senado – pela derrubada do veto a dosimetria vai poder ser adotada pela justiça . O PT, no entanto, já anunciou que vai analisar a possibilidade de judicialização do caso para que o STF possa se pronunciar sobre a constitucionalidade da votação.

O relator do projeto da Dosimetria na Câmara , deputado Paulinho da Força, disse que, pelas suas contas, centenas de presos vão ser soltos mas para isso é preciso que os advogados recorram à justiça, no caso ao STF.

Redação c0m assessoria Foto: reprodução

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