Com pacote de ações, Recife amplia rede de proteção e fortalece políticas públicas para mulheres

Entre as medidas anunciadas estão a ampliação da rede de atendimento especializado, ações de formação e o envio de um projeto de lei para garantir oportunidades de trabalho a mulheres vítimas de violência

A Prefeitura do Recife anunciou, nesta segunda-feira (9), um pacote de ações em alusão ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. O conjunto de medidas inclui novas políticas públicas de prevenção à violência, ampliação da rede de atendimento, fortalecimento institucional da Secretaria da Mulher e iniciativas de formação e acolhimento.

Durante reunião ao lado de secretárias e autoridades políticas, o prefeito João Campos também anunciou, em primeira mão, o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para garantir oportunidades de trabalho a mulheres vítimas de violência em contratos firmados pela Prefeitura.

O prefeito destacou a importância da nova legislação e de outras medidas estruturantes anunciadas pela gestão. “A gente sanciona hoje a lei aprovada na Câmara que cria o programa de formação e fortalece as políticas para as mulheres. Também celebramos a nomeação de mais de 40 profissionais do primeiro concurso público da Secretaria da Mulher, a criação de uma ouvidoria específica e a abertura, ainda neste mês, de um novo SER Clarice na Zona Norte”, afirmou João Campos.

A nova legislação sancionada institui a Política Municipal “Recife pela Vida das Mulheres”, que estabelece diretrizes permanentes e integradas para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, além de promover a autonomia e o empoderamento econômico.

A norma também cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Integradas para a Mulher e estrutura o Sistema Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher, fortalecendo a governança e a articulação entre diferentes áreas da gestão municipal.

Entre os anúncios também está a ampliação da rede de atendimento com um novo equipamento da rede municipal, o SER Clarice – Zona Norte, ampliando a capilaridade da Rede Clarice Lispector e reforçando o atendimento especializado às mulheres em situação de violência. Com a nova unidade, o município ampliou em oito vezes o número de locais de atendimento desde 2021.

Outro destaque foi a convocação da segunda chamada do concurso público da Secretaria da Mulher, realizada no dia 5 de março, que garantiu a nomeação de 26 novas servidoras efetivas para recomposição do quadro funcional.

Somadas às 21 profissionais já empossadas, a iniciativa totaliza 47 novas integrantes, fortalecendo de forma estruturante a política municipal de promoção e defesa dos direitos das mulheres. O certame é pioneiro no Brasil por ser o primeiro concurso público específico para atender a Secretaria da Mulher.

Formação para prevenção da violência

Também integra o pacote de ações a publicação do decreto que institui o Programa de Formação para Prevenção da Violência Doméstica e Sexista e Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens.

A iniciativa tem foco em educação cidadã, fortalecimento comunitário e disseminação de práticas preventivas, ampliando o alcance das estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher.

Ouvidoria da Mulher e cartilha de prevenção

Como parte das ações transversais, a Secretaria da Mulher, em parceria com a Controladoria Geral do Município, lançou a Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual.

A gestão municipal também anunciou a implantação da Ouvidoria da Mulher, um canal especializado voltado ao atendimento qualificado e ao encaminhamento de demandas relacionadas aos direitos das mulheres. O serviço contará com atendimento presencial, pelo sistema oficial de ouvidoria e por meio de um número 0800 exclusivo.

Projeto de lei para geração de oportunidades

Outra novidade anunciada pelo prefeito do Recife foi o envio de um novo projeto de lei à Câmara Municipal para garantir oportunidades de trabalho a mulheres que sofreram violência. A proposta prevê a reserva de vagas em contratos firmados pela Prefeitura com empresas terceirizadas.

Ao apresentar a iniciativa, João Campos destacou que a autonomia financeira é um dos caminhos para romper ciclos de violência. “A proposta é garantir que, nos contratos municipais de limpeza, terceirização e construção, haja espaço para mulheres que foram vítimas de violência, para que elas tenham renda e novas oportunidades”, afirmou.

A secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros, ressaltou que a iniciativa integra um conjunto de políticas que buscam fortalecer a proteção e a autonomia das mulheres. “Esse projeto de lei está sendo elaborado para ser encaminhado à Câmara e prevê um percentual de vagas para mulheres em situação de violência na contratação de empresas que prestam serviço à Prefeitura. É mais uma medida para fortalecer a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher no município”, destacou.

*REDE DE SERVIÇOS PARA A MULHER NO RECIFE*

Whatsapp 24h: (81) 99488.6138

Liga Mulher: 0800 281 0107

*Centro de Referência Clarice Lispector*

O Centro de Referência Clarice Lispector acolhe e orienta mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista. Formado por uma equipe multidisciplinar de psicólogas, assistentes sociais, advogadas e educadoras sociais, os casos são acompanhados e referenciados para a rede municipal de proteção à mulher. O espaço também dispõe de área lúdica com atividades direcionadas aos filhos e filhas das mulheres atendidas. Todo o atendimento é gratuito.

Rua Dr. Silva Ferreira, 122, Santo Amaro

Fone: (81) 3355.3008

Horário: atendimento 24h

*SER Clarice Lispector*

Av. Recife, 700, Areias

Fone: (81) 3223.2334

Horário: domingo a domingo, das 7h às 19h

*Salas de Atendimento Descentralizado*

Compaz Ariano Suassuna

Av. Eng. Abdias de Carvalho, S/N, Cordeiro, 1º andar

Fone: (81) 3225.9449 | 99488.6187 (WhatsApp)

Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Compaz Eduardo Campos

Av. Aníbal Benévolo, S/N, Alto Santa Terezinha, térreo

Fone: (81) 99488.6726

Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Compaz Dom Hélder Câmara

Rua Lourenço de Sá, 140, Ilha Joana Bezerra, 1º andar

Fone: (81) 99488.6371

Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Compaz Professor Paulo Freire

Ladeira da Cohab, 10, Cohab

Fone: (81) 99157.3230

Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Compaz Atriz Leda Alves

Rua José Rodrigues, S/N, Pina

Fone: (81) 99161.2804

Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

*Centro Sony Santos*

Atende vítimas de violência física, sexual e psicológica. A equipe é formada por médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, e o atendimento é realizado sem necessidade de encaminhamento. O serviço atende mulheres cis, mulheres trans e homens trans com útero, a partir de 10 anos.

Rodovia BR-101, 485, Curado

Fone: (81) 2011.0118

Horário: atendimento 24h

*Centro de Promoção dos Direitos da Mulher Marta Almeida*

Rua do Bom Jesus, 147, Bairro do Recife

Fone: (81) 99488.4803

E-mail: centromarta.almeida@recife.pe.gov.br

Horário: terça-feira a sábado, das 8h às 17h, e domingo, das 10h às 18h

*Casa Empodera Mulher*

Rua Bernardo Guimarães, 470, Santo Amaro

Fone: (81) 3355.3178

Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h