Câmara aprova PL que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base da chamada Lei da Dosimetria. A proposta estabelece a redução de pena para todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos violentos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, medida que também alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.

O substitutivo determina que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das duas. O texto também retirou a previsão original de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados ligados à tentativa de golpe julgada pelo STF.

A sessão teve momentos de forte tensão, sobretudo quando o deputado Glauber Braga (PSOL) foi removido à força de seu assento após protestar e definir a proposta como uma “tentativa de golpe”.

Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.

A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.

Redação com Agência Brasil Foto:Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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