Bancada do MDB no Senado se diz contrária à PEC da blindagem e que votará contra o projeto

Constituída por 12 senadores, incluindo o pernambucano Fernando Dueire, a bancada do MDB no Senado Federal distribuiu nota esta quinta-feira condenando a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara Federal e declarando antecipadamente que votará contra o projeto “em defesa intransigente da democracia, da transparência e da justiça”.

A PEC, que passou na Câmara, estabelece que os parlamentares que cometerem crimes só serão presos ou investigados se a própria casa legislativa autorizar. Depois da aprovação, foi feita uma manobra de madrugada e foi aprovado voto secreto para autorização, o que é tido como uma forma de evitar que a população tome conhecimento dos nomes dos deputados que votarem sim ou não para investigação dos colegas que cometerem deslizes.

Mesmo aprovada na Câmara, a PEC terá que ser aprovada também no Senado para poder entrar em vigência. Na nota do MDB, os senadores afirmam que a proposta pressupõe “uma impunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia e a transparência pública”.

– Em total desrespeito ao nosso compromisso permanente com o fortalecimento das instituições democráticas, que não admite qualquer erosão, é inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida.”

Para eles, sua consolidação, “implodiria a igualdade, criando castas ao blindar deputados e senadores de investigação ou processo criminal. Além de minar a transparência pública, essa medida estabelece um precedente perigosíssimo”.