Prefeitura de Serra Talhada faz esclarecimento após decisão da Justiça sobre recursos do FUNDEB

A Prefeitura de Serra Talhada se pronunciou por meio de uma nota de esclarecimento da Secretaria de Educação do município, após decisão da juíza federal Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 18ª Vara Federal de Pernambuco. A magistrada deferiu um pedido de tutela de urgência, determinando que a prefeita Márcia Conrado e o secretário de Educação do município, José Edmar, se abstenham de utilizar os recursos do FUNDEB e do Salário Educação para pagar a compra de merenda escolar e combustíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Através da nota, a Prefeitura de Serra Talhada esclarece que “não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.”

Segundo a prefeitura, o ponto em questão foi o uso de recursos do FUNDEB para a aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a Justiça recomenda ajuste.

“Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios com mais de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, e avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade”, diz a nota.

As denúncias foram apresentadas ao Judiciário por meio da Ação Popular nº 0800522-95.2024.4.05.8303.

Redação com assessoria Foto: arquivo
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