Violência contra a mulher segue fazendo vítimas

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, entre março de 2020, mês que marca o início da pandemia de covid-19 no país, e dezembro de 2021, 2.451 mulheres foram vítimas de feminicídios. Em 2021, em média, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas.

O Brasil convive com elevadas estatísticas de violências cotidianas praticadas contra mulheres – o que resulta em um destaque perverso no cenário mundial: é o 5º país do mundo que mais mata mulheres. Esse é um claro indicador que os índices de violência contra as mulheres em nosso País são excessivamente elevados. Efetivamente, só El Salvador, Colômbia, Guatemala (três países latino-americanos) e a Federação Russa evidenciam taxas superiores às do Brasil.

Alertar a sociedade sobre os casos de violência e maus tratos contra as mulheres. É com esse objetivo que o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres é lembrado anualmente no dia 25 de novembro. A data, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), destaca a importância do combate a esse tipo de violência que segue fazendo diversas vítimas no Brasil.

Todos os dias, um número significativo de mulheres, jovens e meninas são submetidas a alguma forma de violência no Brasil. Sob diversas formas e intensidades, a violência contra as mulheres é recorrente e se atravessa nos espaços públicos e privados, encontrando nos assassinatos a sua expressão mais grave. É preciso dizer que o feminicídio é a etapa final de atos contínuos de violência, tais como assédio, exploração sexual, estupro, tortura, violência moral, violência psicológica, agressões físicas por parceiros ou familiares, perseguição etc. O racismo é outro fator preponderante para colocar a vida das mulheres em risco no Brasil. Os dados demostram que recaem sobre as mulheres negras o impacto mais cruel das desigualdades estruturais existentes no Brasil. As pesquisas mostram que o número anual de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, e, no mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas.

A Lei Maria da Penha é um avanço pela importância de existir uma lei específica para as pessoas passarem a enxergar a violência como uma ação violadora dos direitos humanos das mulheres. Além da punição em si, ajuda a fazer as pessoas compreenderem, se prevenirem e não passar por situações semelhantes, ou ainda ter coragem para pedir ajuda. E, quanto melhor esclarecidas ficarem essas modalidades para a sociedade, mais eficaz será a atuação do Poder Público na proteção aos direitos da mulher vítima.

Infelizmente, existe uma violência muito recorrente nos lares, mas que muitas vezes é invisível que é a agressão psicológica, porque numa sociedade machista o abuso emocional é quase sempre naturalizado, o que faz dificultar a percepção da vítima.

Mas é preciso lembrar que a violência psicológica pode ser tão dolorosa quanto a sexual ou física, sendo ela o ponta pé inicial para outros tipos de violência. Por isso a importância das mulheres vítimas compreenderem todo os tipos e os ciclos de violência para que possam romper, cada vez mais cedo, com essa barreira, e assim alcançarmos redução no número de mulheres agredidas ou mortas.

O combate à violência contra as mulheres envolve diferentes estratégias, sendo as principais: a denúncia, a punição dos agressores e a existência de medidas de acolhimento das vítimas, tanto no nível físico quanto no âmbito psicológico. Se você está passando por situações de violência seja de qualquer tipo, como física, sexual, moral, patrimonial, psicológica ou conhece alguém que esteja, denuncie. Combater a violência doméstica e familiar contra a mulher é um dever de todos.


Fabiana Leite, advogada e professora do curso de Direito do Centro Universitário UniFBV Wyden. Colaboradora do blogdellas.

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