Violência contra a mulher: avanços e retrocesso

*Maria José de Sena

O fenômeno da violência contra a mulher no Brasil tem sido significativamente estudado como consequência do aumento da agressão cometida contra as pessoas do sexo feminino. A partir desse contexto, em 1994 a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará, primeiro tratado internacional de proteção aos direitos humanos das mulheres, expressamente, reconhece a violência contra a mulher como um problema generalizado da sociedade e reconhece que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais e limita total ou parcialmente a observância, gozo e exercício de tais direitos e liberdades. No Capitulo I, Artigo 1º,essa convenção, define violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.

Entre as várias formas de se abordar esse fenômeno, além dessa, existe as pesquisas gerais de percepção que tratam de compreender como esse fenômeno tem sido apreendido pela população, sobretudo, pelas mulheres .A mais recente pesquisa de opinião “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — 2021”, realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, mostra a relevância de evidenciar as percepções sociais sobre esse fenômeno no sentido de evidenciar os significados sobre a atual conjuntura da violência e os caminhos ainda trilhados para combatê‐la. A pesquisa é realizada a cada dois anos, desde 2005. A edição de 2021 revela um crescimento de 4% na percepção das mulheres sobre a violência em relação à edição anterior. O estudo ouviu 3 mil pessoas entre 14 de outubro e 5 de novembro desse mesmo ano.

Segundo o DataSenado (2021) a maioria das mulheres brasileiras (86%) percebe que houve um aumento significativo na violência cometida contra pessoas do sexo feminino durante o último ano. Essa violência, seja por discriminações, agressão física, psicológica, econômica e sexual,com inclusão o estupro,ocorre em todos os espaços – em casa, na rua, no trabalho, e,no ambiente virtual. Para 71% das entrevistadas, o Brasil é um país ainda extremamente machista e preconceituoso, para se ter idéia 68% das respondentes afirmaram conhecer uma ou mais mulheres brasileiras que já foram vítimas de violência. Para 75% das participantes, as mulheres não denunciam porque tem medo de serem mortas. Em função disso 100% das vítimas agredidas por namorados e 79% por maridos, terminaram a relação por medo de permanecerem e serem mortas.

Acredito que os resultados das pesquisas são fundamentais e podem ajudar bastante no planejamento das políticas públicas voltadas ao combate da violência contra a mulher, contudo, a busca por medidas efetiva de combate à violência contra a mulher é urgente.

Penso que avançamos significativamente no campo teórico-conceitual e nos termos da lei acerca da violência e assassinatos contra as mulheres, no entanto, há uma distância quilométrica entre o que está no papel, nos termos da lei e o efetivado na prática, a exemplo da falta de delegacias especializadas ao atendimento à mulher. No Brasil apenas 7% dos município possuem esse tipo de serviço especializado. O Estado não pode perpetrar ou tolerar essa violência, precisa efetivar o que está na lei e nas políticas públicas. Penso ser essa a principal problemática, um dos principais obstáculos para a garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de mulheres e meninas.

*Professora Dra. da Universidade Federal Rural de Pernambuco/UFRPE, Reitora da UFRPE (2012-2020) e colaboradora do Blogdellas.