Uso da Inteligência Artificial pode ampliar formas de agressão à mulher

Casos como o de manipulação de imagens, onde as pessoas aparecem em situações de nudez, que nunca existiram estão sendo relatados com frequência. Um exemplo é a situação da estudante Larissa Siva, de 21 anos. Ela teve sua imagem manipulada por uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA). Nas imagens falsas, criadas com a tecnologia, ela aparece em cenas íntimas e sem roupa. O conteúdo foi compartilhado nas redes sociais e gerou um forte abalo emocional na estudante.

Como forma de enfrentamento, foi sancionada a Lei 15.123/2025, que aumenta em 50% a pena para crimes de violência psicológica praticados com uso de tecnologia. A legislação também prevê até seis anos de prisão para quem divulgar, sem consentimento, imagens de estupro ou cenas de sexo envolvendo a vítima.

“Eu não sabia mais o que era verdade. Amigos e familiares viram aquilo. Mesmo sabendo que era falso, eu me senti exposta, humilhada. É uma dor que não desejo para ninguém”, desabafa a estudante.

A professora e advogada Natália Reis, do curso de Direito da Estácio, considera a nova lei um avanço importante. “Ela surge justamente num cenário em que a inteligência artificial e as novas tecnologias estão se desenvolvendo de forma exponencial, tornando cada vez mais difícil distinguir o que é real daquilo que é manipulado”, afirma.

Segundo ela, o desafio agora é estruturar o sistema público para lidar com esse tipo de crime. “A gente precisa de capacitação das autoridades e especialização. Também de inteligências artificiais dessas próprias autoridades que possam ajudar a identificar o vídeo, a imagem que foi manipulada, aquilo que é real e aquilo que não é”, pontua. A especialista destaca ainda a importância da responsabilização das plataformas digitais. “Se a gente tirar essa responsabilidade das plataformas que estão veiculando esse tipo de conteúdo, a gente também não consegue conter”, alerta.

Além do uso da IA, outros crimes já previstos no Código Penal também podem ser enquadrados na lei, como cyberbullying, stalking e crimes contra a honra. No campo civil, as vítimas podem buscar indenização por danos morais relacionados à violação de direitos como intimidade, honra e vida privada. Enquanto os crimes digitais ainda começam a ser reconhecidos formalmente, os dados da violência convencional contra a mulher no Maranhão continuam alarmantes. Em 2024, a Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 registrou 17.832 atendimentos no estado, um aumento de 99,7% em relação a 2023, quando foram contabilizados 8.928 atendimentos.

O número de denúncias também subiu 49,4%, passando de 1.896 casos em 2023 para 2.833 em 2024. Desse total, 2.585 denúncias foram feitas por telefone e 209 pelo WhatsApp. A frequência das agressões também preocupa: em 1.336 atendimentos, a vítima relatou sofrer violência diariamente, enquanto 534 apontaram que as agressões ocorrem de forma ocasional. “A nova lei é um primeiro passo para que as mulheres possam se sentir mais seguras no ambiente virtual, mas é preciso ir além. Só vamos avançar de verdade quando houver uma resposta rápida, apoio psicológico eficaz e a certeza de que os agressores serão punidos”, destaca a advogada Natália Reis.

Enquanto busca justiça, Larissa Silva segue usando sua dor como forma de resistência. Ela espera que seu caso sirva de alerta para outras mulheres e para a sociedade. “Eu não posso mudar o que aconteceu comigo, mas posso transformar isso em força para impedir que outras passem pelo mesmo. Denunciar é difícil, mas é necessário”, afirma.

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