TSE recebe até hoje sugestões sobre regras para eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está recebendo sugestões até esta sexta-feira (19), referentes às regras que serão aplicadas nas eleições municipais. Estão relacionados dez temas que serão regulamentados por meio de resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte. Um dos tópicos mais relevantes em discussão é a regulamentação do uso da inteligência artificial durante as eleições. O objetivo é evitar a disseminação de montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de inteligência artificial.

No portal do TSE, os interessados podem acessar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que aborda a temática da inteligência artificial, bem como outras nove questões, incluindo propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, entre outros. Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar sugestões, utilizando um formulário eletrônico. Após a análise das sugestões, serão realizadas audiências públicas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE em Brasília. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 22 de janeiro de 2024.

Redação com assessoria e veículos – Foto: Divulgação

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