TSE cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito de Água Preta na Zona da Mata do Estado

-Para o relator do processo no TSE, ministro Raul Araújo, provas documentais e testemunhais atestam diversas práticas irregulares cometidas pela chapa nas Eleições de 2020-

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta quinta-feira (25), os mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito de Água Preta (PE), respectivamente. A decisão unânime, com sete votos a zero, foi motivada por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições de 2020.

Além da cassação dos mandatos, a Corte declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para que tome as providências necessárias para uma nova eleição, para os cargos.

O Plenário tomou essa decisão após acolher recurso apresentado por Antônio Marcos de Melo Fragoso Lima, então candidato a prefeito. O TRE de Pernambuco havia anteriormente rejeitado o pedido de cassação, alegando falta de provas robustas sobre os crimes eleitorais denunciados.

Condutas irregulares- No entanto, para o relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, provas documentais e testemunhais atestam diversas práticas irregulares cometidas pela chapa, tais como conexões com grupo empresarial, distribuição gratuita de atendimento médico à população com finalidade eleitoral e uso excessivo de recursos financeiros, entre outras.

“Verificou-se uma conexão indissociável entre o candidato que encabeçou a chapa majoritária e o grupo empresarial que carrega seu nome de urna, objetivando utilizar uma série de ações benéficas para a população local como meio de obter vantagem eleitoral”, concluiu o ministro Raul Araújo.

Redação com assessoria Foto: Divulgação

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