Tiro no Pé dos Municípios – Por Júlio Lóssio

A recente aprovação pelo Congresso de lei que permite aos municípios utilizarem recursos de emendas para pagamento de salários é um verdadeiro devaneio do nosso parlamento, se não vejamos.

A saúde dos municípios recebe um financiamento fundo a fundo do Governo Federal, bem como recursos do Governo Estadual. Os municípios são ainda obrigados a transferir 15% de suas receitas próprias para a saúde.

Assim sendo, o município deve utilizar esses recursos para fazer frente às inúmeras atividades de saúde que desenvolve, seja na área de vigilância e/ou assistência preventiva (atenção básica) ou curativa (hospitais, ambulatórios, etc.). Grande parte desses custos diz respeito à folha de pagamento de pessoal, que evidentemente deve estar dentro de limites razoáveis para que os recursos possam também ser utilizados para as demais despesas de custeio, como insumos, materiais, água, luz, telefone, etc. Essa, de fato, não é uma tarefa fácil, dado o grande volume e a uma certa imprevisibilidade dos gastos com a saúde.

As emendas parlamentares, que por si só viraram uma aberração em nosso País, já que capturam os recursos do executivo e são utilizadas dentro da vontade particular de um dado deputado e não dentro de um planejamento estratégico, constituem um recurso esporádico para os municípios, pois a cada ano o parlamento define onde e como aplicar.

Colocar esse recurso para pagamento de salário é, ao mesmo tempo, estimular prefeitos desorganizados a cobrirem folhas de pagamento desajustadas, bem como estimular as prefeituras ajustadas a desajustarem suas despesas com pessoal.

Além disso, abre uma brecha para que as secretarias de saúde dos municípios virem fonte de “cabide de emprego” para atender a demandas de parlamentares de pouco espírito republicano. A utilização de emendas para atividades-fim na saúde, como construção de unidades de saúde, etc., é tolerável e até bem-vinda.

Se há desequilíbrio no financiamento da saúde, nosso parlamento deveria se debruçar sobre propostas que pudessem ampliar o financiamento da saúde com regras claras para aumentar a eficiência, e não criar mais um “penduricalho”.

*Júlio Lóssio é médico e ex-prefeito de Petrolina

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