Teresa X Mendonça: Dois pernambucanos no debate nacional sobre Ensino Médio

A Senadora Teresa Leitão (PT) e o Deputado Federal Mendonça Filho (União Brasil) acabaram de assumir seus mandatos e já protagonizam um debate nacional, que vai dar muito o que falar. Sobre a Reforma do Ensino Médio. Há 15 dias eles têm feito pronunciamentos nas comissões do Congresso e concedido entrevistas sobre o assunto. Mendonça defendendo a reforma que implantou como ministro da educação do Governo Temer, e Teresa, que preside a subcomissão do Senado sobre a Reforma, reivindicando uma profunda mudança e até a sua revogação.

No momento em que assunto tão relevante é tema de dois políticos pernambucanos, o Blogdellas solicitou aos dois que defendam seus pontos de vista e expõe abaixo a opinião de cada um para nossos leitores terem uma exata ideia do que está em pauta. Boa leitura.

Ensino Médio: Revogação será consequência do debate e da avaliação

Tereza Leitão*

O chamado “Novo Ensino Médio” é oriundo de uma Medida Provisória, apresentada durante o governo Temer, ele próprio fruto da ruptura institucional que afastou a presidenta Dilma no curso de seu segundo mandato.

Ocorre que o debate acerca dos grandes desafios do ensino médio, à época denominado Ensino Médio Inovador, ganhava as salas e os eventos educacionais em todo país, envolvendo gestores, educadores, estudantes e parlamentares. Tal movimento se articulava às formulações da nova BNCC – Base Nacional Comum Curricular – coordenadas por especialistas reconhecidos de todas as áreas do conhecimento e referenciadas por metas e estratégias do Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014.

O Governo Temer, desconsiderou todo o processo e apresentou a Medida Provisória 746/2016 que sofreu forte reação por parte de estudantes, professores e parlamentares federais. Em meio a um clima de profunda instabilidade, sem discussão com a sociedade, a MP alterou a legislação educacional em 54 aspectos. Estudantes ocuparam as escolas, professores protestaram, parlamentares apresentaram Projeto de Decreto Legislativo, todos na tentativa de alterar os dispositivos que já se mostravam insuficientes, excludentes e com forte apelo às fundações privadas para gestão da educação pública.

O que se sucedeu à 2016, todos sabemos: a vitória de Bolsonaro, por cujo governo passaram cinco ministros da educação e que nos quatro anos de gestão demonstrou grande transtorno dirigente, indisposição ao diálogo federativo e incapacidade de coordenação de qualquer agenda estruturante para a educação brasileira.

Faço essa breve retrospectiva para revidar com veemência, os defensores desse modelo, que nos acusam de querer voltar ao tempo de um ensino médio retrógrado e não atraente.
Ora, mesmo considerando as barreiras impostas pela pandemia da Covid-19, na prática, o cronograma delineado já apresentava inúmeros limites estruturais, com consequências previsíveis de implantação e fortes impactos na organização curricular das redes de ensino.

Os estudantes viram diminuída a carga horária das disciplinas básicas e se depararam com itinerários formativos genéricos e de conteúdos sem nenhuma base teórico-metodológica. Além disso, há de se registrar a secular estrutura limitada das escolas, os dilemas na formação de professores, a desarticulação do debate com a BNCC e o Sistema Nacional de Educação, a inclusão permanente da figura, sem critérios, do “notório saber”. Parar, suspender, estancar é o melhor caminho. Não podemos sacrificar os nossos jovens a sonhos não realizáveis, a uma encenação midiática de possibilidades de escolhas de itinerários formativos que não se concretizam!

Parar para debater, suspender para substituir, estancar para corrigir, certamente é o itinerário mais prudente. Ninguém imagina deixar intocada uma agenda educacional que, inclusive somada à pandemia, tem piorado as condições de escolarização dos que mais precisam de uma boa escola pública. Importante lembrar que uma das metas mais desafiadoras do PNE, é a universalização do atendimento escolar para jovens dos 15 aos 17 anos. Para tal a proposta para o ensino médio precisa ser articulada com a sua finalidade disposta na LDB e ainda tratada como Educação Integral, em sua concepção que não apenas amplie a jornada diária, mas trate do acesso, da permanência e da qualidade com consistência pedagógica.
Com o intuito de apontar alternativas para os desafios e perspectivas do Ensino Médio, propusemos a criação de subcomissão temporária no Senado, composta por cinco senadores que no prazo de 180 dias deve ouvir, analisar e apresentar relatório.

Necessitamos e podemos construir um ensino médio atrativo, inclusivo e diversificado, com condições superiores de infraestrutura, equipamentos e laboratórios, com formação continuada dos profissionais da educação, entre outros aspectos que devem ser mobilizados para fazer frente aos desafios de uma educação de qualidade social que dialogue com o mundo contemporâneo.

*Teresa Leitão – Senadora da República

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Revogar o Novo Ensino Médio é condenar nossos jovens ao atraso

Mendonça Filho*

Parafraseando o mestre Ariano Suassuna, queiram ou não queiram os setores radicais da esquerda brasileira, o Novo Ensino Médio é a maior mudança na educação do Brasil desde a década de 90 do século passado, quando foi sancionada a Lei de Diretrizes e Base da Educação. Mas, o que é o Novo Ensino Médio? É uma política pública estruturante que oferece para a Educação brasileira a oportunidade de dar um grande passo para reduzir a distância entre a escola e o aluno, com foco na aprendizagem, na manutenção dos jovens na escola e na oferta de um ensino que atenda às necessidades individuais dos estudantes e propicie oportunidades iguais aos principais países do mundo.

Um debate sério sobre o Novo Ensino Médio exige uma contextualização do problema. Em 2016 quando assumi o MEC, encontrei uma tragédia educacional gerada por um modelo de ensino falido. Os jovens concluíam o ensino médio sem aprender. Realidade que ainda persiste, uma vez que o Novo Ensino Médio ainda está em fase de implantação. Para se ter uma ideia, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB/2021), aponta que apenas 3% dos alunos concluíram o Médio com conhecimentos básicos de matemática. Isso mesmo, 3%!

Em língua portuguesa, o percentual aumenta para 30%. Setenta por cento concluíram o ensino médio sem conhecimentos básicos em português. Uma tragédia. De cada 100 que ingressam no Médio, apenas 60% concluíam e 20% entravam no superior. Enquanto isso, o país perdeu mais de 20 anos debatendo a reforma do ensino médio sem chegar a um consenso. Adiar a reforma do ensino médio, comprometeria ao atraso gerações de jovens, alimentando ainda mais a desigualdade social. Era clara e cristalina, a urgência e a relevância da reforma do ensino médio para resgatar a nossa juventude de um modelo de ensino esgotado.

Decisão política, convicção da urgência e da relevância do tema e coragem para enfrentar as adversidades, num dos momentos mais turbulentos da história política recente do país, permitiram essa mudança. A formulação do Novo Ensino Médio considerou experiências que ocorriam no mundo todo. Apontando para o futuro: divisão de conteúdo por áreas de conhecimento, itinerário formativo, formação técnica, escola em tempo integral e projeto de vida. Aumento do número de horas aulas, passando de 2400 horas para 3000 horas. Portanto, 600 horas a mais.

Criamos a Política Nacional de Escolas em Tempo integral, agregando um modelo de sucesso baseado em evidências, que tem Pernambuco e Goiás como referências de excelente desempenho de aprendizagem. Além disso, o itinerário de formação técnica integrada ao ensino médio tem tudo para mudar o patamar da Educação e transformar a vida de milhares de jovens. Permitindo que saiam da escola com uma formação adicional e novas oportunidades no mundo do trabalho.

Apesar de ter sido colocado em pauta de forma enviesada e com forte tintura ideológica, o debate sobre o Novo Ensino Médio tem um aspecto muito positivo: colocar a educação na agenda da sociedade. Educação tem de estar acima de ideologias e cores partidárias. Críticas são importante: de professores, alunos e todos os atores envolvidos. É necessário que contribuam para o avanço educacional. A Lei do Novo Ensino Médio estabeleceu um prazo de cinco anos para as redes de ensino se prepararem para a sua implementação. Nesse período, enfrentamos uma pandemia com efeito devastador sobre a educação como um todo. Além disso, tivemos outras dificuldades como a omissão do MEC, a quem cabia nortear o processo de preparação e adequação das redes.

Atribuir ao Novo Ensino Médio problemas estruturais da educação brasileira como falta de professor, deficiência na formação docente e problema de infraestrutura das redes chega a ser desonesto. Não foram criados pelo Ensino Médio e não podem justificar uma revogação de uma política pública inovadora, para colocar nada no lugar. Problemas estruturais têm que ser enfrentados e superados. Como toda política pública, o Novo Ensino Médio precisa de apoio técnico e financeiro e de tempo para ser totalmente implantada.

Acompanhar com dados e evidências é o caminho para avaliações técnicas sem manipulação política e ideológica. Defendo que toda essa energia em torno do debate do Novo Ensino Médio seja concentrada em apoiar as redes de ensino a superarem as suas dificuldades para avançarmos com uma educação de qualidade.

*Mendonça Filho, deputado federal, ex-ministro da Educação e membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

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