TCE julga até segunda-feira ação de João Campos contra Governo do Estado

O Tribunal de Contas do Estado deve julgar até a próxima segunda-feira ação interposta pelo prefeito do Recife, João Campos, contra decisão da governadora Raquel Lyra de exigir a devolução ao estado de todo os servidores do Executivo cedidos a Prefeituras. Como entre os cerca de 200 funcionários estaduais hoje trabalhado na PCR há quatro secretários municipais em pastas importantes, o prefeito questiona o obrigatoriedade de sua devolução agora, alegando prejuízos para o andamento dos trabalhos que eles realizam desde que foram cedidos, quase todos ainda durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio.

Entre os funcionários nesta situação estão, por exemplo, a secretária de finanças da Prefeitura do Recife, Maíra Fisher que, conforme ato publicado no DO desta terça-feira, dia 30, deve se apresentar ao estado ainda esta semana. Também são funcionários estaduais os secretários de educação, Fred Amâncio, que atuou na mesma pasta no governo Paulo Câmara, Rafael Figueiredo, secretário de Ciência e Tecnologia e Ermes Costa, secretário de Habitação do Recife que é filiado ao PT e faz parte da cota do partido na gestão da capital.

O prefeito entrou com representação junto ao Ministério Público de Contas pedindo uma decisão cautelar sobre o assunto. O MPC entendeu ser pertinente a representação e ela foi encaminhada ao conselheiro Eduardo Porto para deliberação. Ele deu um prazo até o final do dia desta quarta-feira para que a Secretaria de Administração do Estado, que faz a gerencia dos servidores públicos, apresente suas razões na causa. Diante disso, a cautelar pode sair ainda esta sexta-feira ou, no máximo, até segunda-feira.

A governadora não mandou retornar apenas os servidores cedidos à Prefeitura do Recife mas a todas as Prefeituras do estado. A medida causou grande celeuma porque isso nunca aconteceu e quando havia necessidade de ressarcimento pela cessão a questão era resolvida intramuros. Ainda ontem na Assembléia os deputados eram demandados por prefeitos do interior para resolver suas pendências diante dessa situação que pegou todo mundo de surpresa. O estado, porém, não só pediu a volta dos seus funcionários mas está devolvendo aos municípios funcionários deles por ventura cedidos ao Executivo estadual.

Redação blogdellas – Foto: Divulgação

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