TCE forma maioria para permanência na PCR de 16 secretários e cargos relevantes até final do ano

Com o voto dos conselheiros Eduardo Porto, Dirceu Redolfo Marcos Loreto, Ranilson Ramos e Carlos Neves (o único contrário até agora) o pleno do Tribunal de Contas pronuncia-se pela permanência na Prefeitura do Recife de 16 servidores estaduais que ocupam cargos de relevância como secretários, presidentes e gerentes até o final do ano.

No entanto entendeu que os demais servidores , excentuando-se os das áreas de educação e segurança que já tiveram sua permanência garantida pelo próprio estado, devem regressar aos órgãos de origem em prazo de 120 dias, de modo que se faça uma transição.

Essa decisão pode por fim as discursões entre o município e o estado que ordenara a volta de todos os servidores à disposição desde 1.o de janeiro e não foi atendido. A não ser que a governadora Raquer Lyra venha a recorrer à justiça, alegando que o TCE não tem autoridade para se pronunciar sobre a questão – o que foi contestado por todos os conselheiros, inclusive Carlos Neves- o caso fica resolvido, sem perdedor e nem vencedor.

O prefeito tem a garantia da permanência de 16 funcionários de alta relevância para a sua administração e a governadora receberá de volta os demais que passam dos 180. Só terá que aguardar a transição de 120 dias.

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