TCE dá 5 dias para que Prefeitura apresente defesa em auditoria sobre creches do Recife

O Tribunal de Contas do Estado – TCE – que abriu auditoria para verificar a situação de funcionamento de creches do Recife, geridas por Organizações Sociais – OCSs – deu um prazo de cinco dias para que a secretaria de educação do município apresente defesa à respeito das denúncias publicadas pelo site Marco Zero e que acabaram sendo levadas ao programa eleitoral, com citações sobre a reportagem nos horários dos candidatos Dani Portela(PSOL) e Daniel Coelho (PSD) mas transformadas em uma ampla denúncia no horário do candidato do PL, Gilson Machado, que acabou perdendo por uma semana seu horário eleitoral. A Justiça Eleitoral entendeu que ele acusou diretamente o prefeito por supostas irregularidades e que incidiu na acusação, mesmo advertido, e não só o tirou do ar como aplicou uma pesada multa.

Por solicitação de um cidadão, segundo o TCE, a auditoria foi aberta e o prazo de defesa foi dado para que seja verificado se vai ser necessária a realização de uma auditoria especial sobre o assunto. Esta sexta-feira, o relator do processo no TCE, conselheiro Eduardo Porto, negou um pedido de medida cautelar, feito pelo autor da solicitação de auditoria, para que fossem suspensos os repasses às creches denunciadas até que se esclareça a situação. Ele alegou que uma medida desta natureza poderia, além de atingir creches sem problemas, penalizar crianças que estão matriculadas nas mesmas assim como seus pais.

O que foi observado pela reportagem inicial do Marco Zero foi que a Prefeitura aderiu – isso aconteceu em vários estados – a uma chamada do Ministério da Educação para ampliação das vagas em creche. Nesse sistema, organizações sociais seriam selecionadas através de edital para gerir as novas creches e mantê-las, recebendo recursos do município correspondentes ao número de alunos atendidos.

Repórteres do site citado fizeram uma ampla reportagem sobre a questão e denunciaram que algumas dessas creches ficaram a cargo de entidades ligadas a alguns vereadores ou a cabos eleitorais dos mesmos e que estavam funcionando sem documentação adequada – incluindo alvará e vistoria do Corpo de Bombeiros – com instalações inapropriadas  e sem pessoal técnico preparado para cuidar de crianças. Também informaram que algumas entidades foram criadas com o simples objetivo de atender ao edital. Ouvido sobre o assunto, na sabatina do Jornal do Commércio, o prefeito João Campos disse que as organizações selecionadas responderam ao edital feito pelo MEC e negou irregularidades.

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