STF tem três votos para condenar Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão

Parlamentar também pode perder o mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (21) o julgamento, no plenário virtual, da ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.

Em agosto de 2023, Zambelli se tornou ré no Supremo após sacar uma arma e perseguir o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição teve início após uma troca de provocações entre Zambelli e Luan durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

A tese de condenação já tem os votos do ministro relator do caso, Gilmar Mendes, e dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Zambelli pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O voto do relator também condena a parlamentar à perda do mandato em função da condenação criminal.

Gilmar Mendes, em seu voto,  argumenta que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”.

O julgamento no plenário virtual vai até sexta-feira (28). Ainda faltam os votos de oito ministros.

Defesa
O advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido “sequer foi analisado pelo relator [Moraes]. Para Bialski, houve cerceamento de defesa.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, declarou a defesa.

Redação com Agência Brasil Foto: arquivo

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