Sob Eduardo e Paulo, Assembleia autorizou novos empréstimos em poucas semanas sem pedir informações mais detalhadas

Eduardo Campos pode apressar até mesmo o Senado para Bird aprovar empréstimo em 2012. Paulo Câmara elevou o valor autorizado em apenas 20 dias.

Dados disponíveis no Portal da Transparência, na secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado e nos arquivos do site da Assembleia Legislativa de Pernambuco revelam que os governadores Eduardo Campos (2007-2010 e 2011-2014) e Paulo Câmara (2015-2018 e 2019-2022) não tiveram qualquer dificuldade em aprovar seus pedidos de empréstimos no Legislativo quando fizeram as solicitações.

O caso do então governador Eduardo Campos é mais interessante. Ele chegou a se queixar ao então presidente do Senado, José Sarney, sobre um pedido de urgência na votação de proposta de empréstimo de US$ 500 milhões junto ao Banco Mundial (Bird) para Pernambuco apenas uma semana depois de o Banco Mundial aprovar a concessão do empréstimo no total de US$ 3,5 bilhões para um conjunto de estados do Nordeste.

Prazo no Bird

A expectativa da aprovação era para que a concessão do empréstimo fosse autorizada até o dia 10 de abril daquele ano, quando o Conselho de Diretores do Banco Mundial analisará a possibilidade de novos investimentos na região. A pressão do governador surtiu efeito e o empréstimo acabou sendo aprovado pelo Senado e, posteriormente, pelo Banco Mundial.

O governador contou, a partir do segundo período de governo, com atenção da Assembléia Legislativa quando decidiu ir ao mercado financeiro. Em 19 de outubro de 2012, ele obteve autorização para contratar outro financiamento externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$400 milhões com a aprovação da lei Nº 14.798/2012.

Novo empréstimo

Entretanto, em 2011 ele já havia obtido autorização para o governo do Estado poder contratar outro empréstimo externo no valor máximo de até U$$ $100 milhões também junto ao Banco Mundial para implantação do Projeto Pernambuco Rural Sustentável para 180 municípios do Estado.

Também, em 2012, através do projeto de Lei Ordinária Nº 1.091/2012, o governador obteve autorização para contratar junto ao BNDES, um empréstimo ponte no valor de R$ 1,069 bilhão para a substituição do agente financiador das operações de crédito feito junto a Caixa Econômica Federal – CEF com taxas menores.

Impacto no OGE

O pacote de empréstimos teve, naturalmente, forte impacto no orçamento dos anos seguintes, como está registrado no OGE de 2012 onde as Receitas de Capital com Operações de Crédito somaram R$2.007 bilhões. Em 2013, o total de operações de crédito registradas subiu para R$3,843 bilhões, das quais R$1,11 bilhão em operações externas.

Finalmente, em 2014 Eduardo Campos – antes de deixar o governo – contratou mais R$2.39 bilhões que acabaram sendo usados nos programas iniciados por ele nos anos anteriores pelo seu vice João Lyra Neto.

Pedido de Paulo

A mesma atenção especial da Assembléia Legislativa foi dada ao governador Paulo Câmara que governou Pernambuco entre 2015-2022. Na verdade, Paulo Câmara só fez um pedido de autorização para contratação de empréstimo dada a situação das contas do estado que ele herdou ao assumir o governo após vencer as eleições.

Em 2015, o ex-secretário precisou refazer todas as contas do orçamento do ano instituindo programas de redução de investimentos e até de incentivos fiscais já autorizados, iniciando uma longa trajetória de pagamentos das parcelas dos empréstimos celebrados pelo antecessor que começaram a vencer em 2016.

Crise de Dilma

Como se sabe, a crise do Governo Dilma Rousseff – que levou ao seu impeachment – fez o PIB brasileiro recuar por dois anos seguidos (3,5%, em termos reais, em 2015 e 3,3%, em 2016) atingindo fortemente Pernambuco com quedas de 4,2%, em 2015 e 2,9% em 2016.

Mas o que estava ruim piorou muito quando Michel Temer assumiu e levou ao Ministério da Fazenda, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. Ele chamou a economista Ana Paulo Viscose para a Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

Fora do Capag B

Ela que chefiará a secretaria da Fazenda do Espírito Santo desenvolveu a fórmula até hoje usada de classificação dos estados e municípios em níveis de Capacidade de Pagamento (CAPAG) onde Pernambuco pelo nível de suas contas foi classificado como Capag C.

Apesar dos protestos dos governadores, Michel Temer manteve as CAPAGs e Paulo Câmara só pôde reaver a Capag B no ano de 2021 quando teve autorização para tomar empréstimos com aval da União.

Alepe apoiou

E mais uma vez ele pode contar com apoio da Assembléia Legislativa. O projeto de Lei nº 17.166, de 5 de março de 2021 o autorizou a realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União no valor de R$1,00 bilhão.

Entretanto, o projeto foi elevado nos meses seguintes – através do Projeto de Lei Ordinária 2748/2021 – para R$2,54 bilhões, em apenas 20 dias, após solicitação ao poder Legislativo feita no dia 10 de outubro de 2021 sendo aprovado no dia 4 de novembro do mesmo ano.

Antonio Morais

Na oportunidade, o presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes (PP) concluiu seu parecer afirmando que “O Governo Federal tentou colocar dificuldades para a contratação deste financiamento, mas recuou depois. Pernambuco agora está habilitado a obter empréstimos que vão trazer muitos benefícios para nossa sociedade”.

Entretanto, mesmo com essa autorização, Paulo Câmara não usou todo espaço fiscal para financiar obras no seu último ano de governo. Na verdade, celebrou apenas uma operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de 88,5 milhões para reforçar os investimentos nas rodovias estaduais. Ironicamente, essa autorização dada a Paulo Câmara, permitiu que a Governadora Raquel Lyra, ao assumir pudesse contratar uma nova operação junto ao BB no valor de R$1,1 bilhão já no começo de 2023.

Redação com texto de Fernando Castilho, do Jornal do Commercio, compartilhado em 18/06/2025

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