Secretaria de Educação torna sem efeito inexigibilidade em Feira de Livros para adequação

A Secretaria de Educação e Esportes do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira a suspensão do processo de inexigibilidade para aplicação pelo estado de R$ 52 milhões na Feira de Livro que será realizada este ano na Arena Pernambuco.

A publicação do ato autorizativo esta quinta-feira gerou celeuma apesar da secretaria ter informado que do total a ser aplicado R$ 41,3 milhões seriam destinado a pagamento de bônus de R$ 1 mil para que os profissionais da educação tenham direito a adquirir na feira livros necessários ao aperfeiçoamento do trabalho que realizam em salas de aula.

Na nota explicativa enviada à imprensa a secretaria informa que o pagamento de bônus requer um Instrumento legal que normatize procedimento.

Nota à imprensa

Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) ato que torna sem efeito o extrato da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) que autoriza inexigibilidade de chamamento público para posterior formalização do termo de fomento com a Andlivros.

O ato foi suspenso porque, para garantir o bônus de livros para todos os professores e agentes administrativos da rede estadual de ensino, objeto deste investimento, será necessário um instrumento legal que estabeleça e normatize a bonificação. A matéria, de autoria do Poder Executivo, será publicada.

A decisão do Governo de Pernambuco pela garantia de recursos para professores e agentes da SEE terem acesso a amplo acervo bibliográfico está garantida e é mais um passo para reforçar a qualidade do ensino em Pernambuco.

_Secretaria de Educação e Esportes _

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