Rosa Weber se despede e diz que STF segue ‘vigilante’ na defesa da democracia

Pouco mais de um ano após virar presidente do STF, Rosa Weber participou ontem, 27, de sua última sessão de julgamentos no plenário da Corte, após onze anos como ministra e 41 anos como magistrada. Em um balanço de 289 páginas sobre sua gestão entregue aos colegas, a ministra diz que o Supremo seguirá “vigilante” da defesa da democracia.

Weber completará 75 anos no próximo dia 2, idade máxima para permanência no serviço público e, por isso, se aposentará de maneira obrigatória.A ministra, que iniciou sua presidência sob as tensões envolvendo os preparativos para as eleições presidenciais de 2022, viveu o auge da crise política com os atentados golpistas de 8 de janeiro. Ainda assim, mesmo diante de um cenário de devastação no Supremo, o mais atingido dos três Poderes, Rosa se comprometeu a iniciar o ano do Judiciário com o plenário reconstruído, e assim o fez.

No documento produzido pelo STF sobre a gestão da ministra, há um relato sobre o impacto dos atos de 8 de janeiro nas questões jurisdicionais. “Em consequência dos atos do dia 8.1.2023, o acervo de ações penais em tramitação aumentou quase 68 vezes. Em uma sessão considerada histórica, a ministra reuniu os chefes de todos os Poderes, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do Senado, Rodrigo Pacheco, e, em discurso, disse que invasão foi realizada por uma “turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade”. Ali, deu o tom que permeou sua resposta aos atos criminosos: “democracia inabalada”.

Naquele dia, a ministra garantiu que os que praticaram, insuflaram e financiaram esses atos seriam responsabilizados com o rigor da lei. Nove meses após os ataques, o Supremo já condenou três pessoas acusadas de executarem os atos e julga agora se condena outros seis réus pelos ataques.

Aborto na pauta

Muito aguardado, o julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto, do qual ela é relatora, foi colocado em votação no plenário virtual do Supremo na última sexta-feira e contou com o voto da ministra — favorável à descriminalização até a 12ª semana de gestação, em um voto carregado de simbologia em defesa dos direitos das mulheres. Em uma jogada combinada, a análise foi suspensa por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, que reiniciará o julgamento no plenário físico, com debates, mas mantendo o voto da ministra. A interlocutores, a ministra confidenciou o seu temor com o futuro do julgamento diante de uma Corte “tão masculina”.

No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a temática da igualdade de gênero ganhou os holofotes pelas mãos de Rosa, e despertou a ira de entidades de magistrados do país. A ministra pautou uma proposta que prevê mudar a forma como juízes e juízas são promovidos aos tribunais de segunda instância. O objetivo é alcançar a paridade de gênero nos tribunais. Ao abrir a discussão, a ministra afirmou que houve pedidos para que a votação fosse adiada, mas ela decidiu mantê-la porque “numa sociedade democrática não deve haver temas tabus”.

“Embora eu compreenda a sensibilidade de alguns temas, eu também entendo que numa sociedade democrática não deve haver temas tabus. Os assuntos devem vir a debate. Em algum momento temos que começar a discutir essas questões todas, e é muito bom que haja manifestações de todos”. — disse Rosa.

A saída da ministra da presidência significará la uma mudança de perfil na condução do Supremo. Sai a discreta Rosa e entra Barroso, conhecido por seu perfil comunicador e pela oratória. Entre ministros ouvidos reservadamente, o grande trunfo da presidência da ministra foi, mesmo diante de todos os ataques sofridos pela Corte nos últimos tempos, ainda sob a égide do governo de Jair Bolsonaro (PL), manter o tribunal unido, inclusive em suas respostas às investidas antidemocráticas.

A personalidade conciliadora e afável da ministra, também admirada por sua disciplina na condução dos trabalhos, permitiu que esse espaço de união, na avaliação desses ministros, surgisse. Agora, esses magistrados entendem que o desafio de Barroso será manter esse clima de união entre os colegas, tarefa que nem sempre é fácil de conseguir — os embates públicos entre os magistrados são comuns.

A data definitiva da aposentadoria de Rosa ainda não está definida, mas pode ocorrer até a próxima segunda-feira. Até lá, a ministra ainda presidirá a sessão que vai definir as teses sobre o marco temporal das terras indígenas e é possível que participe de julgamentos no plenário virtual.

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