Recorrer a cartórios pode resolver pendências e evitar processos na justiça

Além de mais rápidos, os trâmites realizados pelos tabeliães podem ser menos burocráticos e até mais em conta. Empresas e pessoas físicas estão buscando

A quantidade de processos nos tribunais que aguarda julgamento ainda é imensa. Mesmo com o uso de tecnologias e frentes do Judiciário para agilizar o trâmite jurídico, as peças ainda abarrotam o Judiciário. Resultado: além da demora na resolução dos casos, há custos, por exemplo, com a cobrança judicial da dívida ativa. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que existem em torno de 27 milhões de execuções fiscais pendentes. Esse montante representa um terço de todos os processos judiciais no Brasil.

Com a aprovação da Lei 14.711/23 (Marco das Garantias), o cartório de notas passou a atuar como árbitro, mediador e conciliador. A intenção é desjudicializar e evitar que novos processos surjam no Judiciário. Além de mais rápidos, os trâmites realizados pelos tabeliães podem ser menos burocráticos e até mais em conta.

Entre os serviços oferecidos pelos cartórios de notas estão a regularização da titularidade sobre imóveis por meio da usucapião (direito de uma pessoa se tornar proprietária de um bem), adjudicação compulsória (transferência de um imóvel para o nome do comprador via cartório), realização de inventários, além de testamentos e divórcios, por exemplo.

Esse caminho tem trazido resultados. Segundo o tabelião titular do Cartório Andrade Lima – 1º Ofício de Notas do Recife, Filipe Andrade Lima, só a permissão para a realização de divórcios e inventários em tabelionatos, por exemplo, já permitiu que mais de cinco milhões de procedimentos fossem resolvidos fora da Justiça, desafogando os tribunais e gerando economia de mais de R$10,6 bilhões aos cofres públicos.

“É possível realizar os atos notariais de maneira eletrônica pelo e-notariado, com utilização de inovação e segurança jurídica. São medidas que agilizam e contribuem para o desenvolvimento social e econômico, facilitando a rotina de empresas e a vida do cidadão”, disse Filipe Andrade Lima.

Inventário e partilha

Dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) mostram que, de janeiro de 2007 a novembro de 2023, pelo menos 2,3 milhões de atos de inventários já foram realizados pelos Tabelionatos de Notas do Brasil. Além da redução nos custos, tanto o tempo do trâmite quanto das etapas são menores. No Judiciário segue pelo menos dois anos. Já via cartório pode levar um dia.

Divisão de parte da herança, a partilha é outra prática. Desde 2007, mais de 65 mil desses atos já foram feitos no país. Conforme a Anoreg, o tempo de trâmite no Judiciário é de pelo menos dois anos, enquanto que no cartório chega a um dia. A redução também acontece nos custos. Via judiciário, alcança R$2.369,73, por processo, já via cartório sai por R$324,00. Resultado: nos cálculos da associação, a economia gerada pelos cartórios atinge R$156 milhões.

Redação com assessoria Foto:divulgação

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