Raquel Lyra faz apelo à Alepe contra aumento das emendas parlamentares: ‘governo não tem folga de orçamento’

Gestora afirma que aumento ameaça planejamento financeiro, defende cronograma escalonado que está em vigor e diz esperar compreensão da oposição

Por Rodrigo Fernandes do JC

A governadora Raquel Lyra (PSD) fez um apelo público à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para que rejeite a Proposta de Emenda à Constituição que pretende dobrar, de 1% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), o valor reservado às emendas parlamentares a partir de 2027.

O texto deverá ir ao plenário na próxima terça-feira (18), em meio a uma discussão sensível sobre espaço no orçamento estadual. Raquel afirmou que espera que os deputados mantenham o planejamento orçamentário sem alterações, sob risco de comprometer investimentos previstos para os próximos anos.

“A nossa solicitação, o nosso apelo junto à Casa é que mantenha o orçamento público para fazer face aos investimentos e ampliação dos serviços que nós já temos planejado e em execução. A gente não tem como fazer mágica. O governo do estado não tem folga de orçamento e é isso que estamos conversando com os parlamentares”, disse a governadora nesta segunda-feira (17) durante a cerimônia de entrega de equipamentos de segurança, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

A PEC, apresentada pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PL), visa equiparar Pernambuco à alíquota padrão aplicada pelo Congresso Nacional.

Raquel reforçou que Pernambuco já possui uma regra vigente de ampliação gradual das emendas, aprovada no Plano Plurianual (PPA) apresentado em 2023: subiu de 0,5% para 0,8% em 2024; atingiu 0,9% em 2025; chegará a 1% em 2026; avançará a 1,1% em 2027; e chegará a 1,2% em 2028. A PEC, porém, rompe esse escalonamento ao antecipar o teto de 2% já em 2027.

“Hoje a gente tem um orçamento real. Quando a gente chegou, tinha R$ 7 bilhões de descasamento entre o orçamento e o financeiro. Sofremos muito para organizar a casa e fazer o orçamento casar com nosso planejamento estratégico, combinado com a população e votado na LOA e no PPA. É importante preservar o orçamento público”, acrescentou.

Redação com texto de Rodrigo Fernandes do JC compartilhado em 17/11/2025 Foto: Divulgação

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