Raquel faz acordo para pagar emendas de deputados e novela da LDO deve chegar ao fim

A governadora Raquel Lyra, através do secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça, se comprometeu, esta segunda à noite, a liberar um total de R$ 250 milhões referentes às emendas dos 49 deputados estaduais, de governo e oposição, no próximo ano, como está previsto no orçamento – R$ 5.200 mil por cada parlamentar – e está praticamente fechado um acordo, que vinha sendo discutido há mais de uma semana, para que nesta terça-feira, após a reunião das comissões de Justiça e Finanças, o plenário mantenha os vetos à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – feitos pela própria governadora.

A votação da LDO aguçou os problemas de relacionamento entre a Assembléia e o Palácio das Princesas que vêm sendo observados desde que os novos deputados tomaram posse em fevereiro, dispostos a mostrar independência do Poder Legislativo. Emendas ao projeto de autoria do deputado Alberto Feitosa (PL) e aprovadas por unanimidade impunham ao executivo uma série de limitações e a obrigatoriedade de pagar até o meio do ano as emendas parlamentares. Como 2024 é ano eleitoral e são proibidas novas despesas após as convenções partidárias marcadas para o mês de julho, os parlamentares temeram prejuízos junto às bases municipais pois dependem muito dos prefeitos.

Na semana passada, o Governo propôs pagar até julho apenas 30% das emendas. Isso causou uma grande revolta e estava certo que esta terça-feira os vetos da governadora à LDO seriam derrubados nas comissões e no plenário, causando uma enorme confusão. Já no fim do prazo o acordo foi fechado com a interferência do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto. Ficou acertado que até a época do período eleitoral o Governo vai liberar recursos para todos os projetos de obras e serviços apresentados pelos deputados mas não em sua totalidade, o que só ocorrerá no final do ano. Descobriu-se que a legislação permite que se a obra ou o serviço for iniciado e tiver recursos liberados no primeiro semestre, no segundo semestre, mesmo em meio à campanha, as liberações podem continuar.

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