Raquel discute acordo com Paraíba e Rio Grande do Norte para enfrentar equalização do ICMS

A governadora Raquel Lyra, que vai enviar projeto para a Assembléia, aumentando de 18 para 20,5% a alíquota de ICMS do estado, encontrou uma solução salomônica para enfrentar a questão. A saída está na tentativa de acordo com os governadores da Paraíba, João Azevedo, e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, para estabelecer um percentual equânime – as variações seriam mínimas – e, dando certo os entendimentos, os três vão enviar até setembro – no caso de Pernambuco será nos próximos dias – para os legislativos estaduais o pacote de mudanças com majoração parecida do ICMS. Na verdade, os três estados deixaram de revogar leis aprovadas em 2022 para reduzir as alíquotas. A de Pernambuco seria fixada, a partir de 2023, em 17%.

Na época não se imaginava que a Reforma Tributária andaria tão rápido, embora seis dos nove estados regionais tenham tomado esta providência. O resultado é que, se não houver a mudança agora, considerando que o imposto único vai enviar para os estados a média da arrecadação de ICMs entre 2024 e 2028, Pernambuco perderia bilhões até 2033 quando a Reforma estará inteiramente implantada. O mesmo aconteceria com Rio Grande do Norte e Paraíba. Até explicar isso para a população, de forma que ela entenda, ia demorar muito, se cada estado andasse sozinho. Caminhando juntos, em estados vizinhos, fica mais fácil a aceitação popular e não vai haver disputa por investimentos como acontece agora.

Raquel, porém, aproveitou o entendimento para baixar a alíquota de IPVA que em Pernambuco é de 4% e será de 2,4% em 2023. Com isso vai acabar a farra dos compradores de veículos que estavam indo emplacar seus automóveis na Paraíba, gerando grande prejuízo ao estado. Agora tanto Rio Grande do Norte como a Paraíba terão alíquotas parecidas com a daqui, acabando a guerra fiscal. Nesse sentido o contribuinte pernambucano saiu ganhando, porém tem mais: no pacote de projetos Raquel vai acabar com o pagamento antecipado do ICMS, providência reivindicada há anos, vai perdoar multas e juros de várias operações com a Fazenda que oneravam o contribuinte. Vai reduzir a alíquota para o transporte escolar por vans desde que tenham acima de 7 lugares, transferindo isso também aos toioteiros e as pessoas com deficiência vão se autodeclarar deficientes no momento da compra de veículos e só depois vão precisar comprovar a sua dificuldade ao fisco.

Ânimo dos deputados

Nenhum deputado gosta de colocar sua rubrica em um projeto que vai aumentar ICMS mas ontem na Alepe o clima era diferente. Tantos a bancada do Governo como a maioria da bancada de Oposição informaram a este blog que o projeto vai passar na casa. A razão, segundo eles, é que a governadora antes de fechar o projeto conversou várias vezes com os deputados, ouviu as ponderações e explicou direitinho o que estava por vir. Ontem, um líder de partido da oposição ainda ensaiou uma crítica dizendo que como o IPVA é dividido com os municípios e os prefeitos iam sair perdendo. De imediato, o líder do governo, Izaías Regis, rebateu afirmando que o aumento da alíquota do ICMS vai mais do que compensar perdas com o IPVA reduzido.

Boas novas

“Vem aumento do ICMS mas vem tanta noticia boa por aí que nem sei resumir”- afirmou um parlamentar que esteve na reunião com a governadora na noite desta terça-feira quando foi batido o martelo das alíquotas do ICMS e do IPVA. Na verdade, a reunião demorou tanto com tantas explicações que alguns deputados precisaram sair antes de terminar porque tinham compromissos inadiáveis. Um deputado que ficou quase até o final disse que a dificuldade de explicação é que a proposta vem com muitos números difíceis de decorar ainda mais com o sono a caminho.

Um olho no padre e outro na missa

Com os recursos que a governadora conseguiu de empréstimos para serem gastos a partir de agora, e outros que economizou, estima-se que até final de 2024 muitas obras e serviços vão ser anunciados. Para eleger prefeitos os partidos e os parlamentares querem tudo menos um entrevero com Raquel. A notícia de que o PSD, do ministro André de Paula está para embarcar no Governo seria uma prova disso, segundo um parlamentar “ele deixou claro que precisa eleger prefeitos e vai para o lado que melhor convier a seu partido”.

Pergunta que não quer calar: além do PSD que outros partidos podem engrossar o time da governadora até o final do ano?

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