Quem legitima o ilegitimável? Por Ingrid Zanella*

O que para alguns era patriotismo, se transformou em cenas de violência, com a invasão do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e da sede do Supremo Tribunal Federal, cenas de terror que acima de tudo atentam contra a democracia e perturbam a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Difícil acreditar que atualmente uma parte da população ainda estimula, promove e instiga atos violentos com o subterfúgio de estarem defendendo a pátria.

Não é demais relembrar que o significado da palavra “patriota” é aquele que ama a pátria em que vive, que se esforça para lhe ser útil, agindo em seu favor ou em sua defesa. Mas, no dia 08 de janeiro, um grupo de antidemocratas usurpando da palavra e sentimento do que é ser “Patriota”, atacaram Brasília, vilipendiaram a sede dos nossos Três poderes e atentaram contra a democracia.

Cenas de terror, com destruição em massa do patrimônio público e propagação das cenas em redes sociais, demonstrando um destemor à justiça, zombamento do país, completo desrespeito à sociedade, à pátria e à democracia.

A democracia pressupõe diferença de ideias, de pensamentos, bem como a capacidade dos cidadãos em divergirem se respeitando. A liberdade de expressão, manifestação, entre outras possibilita a livre manifestação de ideias, reinvindicações pacíficas, sem intervir no direito do outro, nem cometer crimes e agressões.

Não há mais espaço para se tentar justificar o injustificável, com discursos pleiteando intervenção militar e golpe, afinal “O futuro dependerá daquilo que fazemos no presente” (Mahatma Ghandi).

O futuro requer de nós, neste momento, esperança de que, em país conhecido pela diversidade de seu povo, que os verdadeiros patriotas defendam a pacificação social, a união em prol de valores maiores, que incluem a manutenção da nossa ordem constitucional.

Não há mais espaço para atentados violentos, em país que luta para sair de uma das maiores crises econômicas e que registra um dos maiores níveis de desigualdade no mundo. Nossa sociedade deve estar focada em reconstruir o Brasil, na pacificação social.

A OAB-PE, que é um órgão representativo de toda a sociedade, tem competências legais e uma delas é garantir a manutenção do Estado Democrático de Direito. Desta forma, em conjunto com a OAB Nacional, a OAB Pernambuco, por meio do Colégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, assinou manifesto destacando que os atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais.

Da mesma forma, todos devem ser responsabilizados pelos crimes cometidos, com a devida reparação civil dos danos causados. Para isso os princípios e garantias do Estado de Direito, que incluem o devido processo legal e ampla defesa, devem ser garantidos a todos, ratificando a importância da democracia em nosso país. A sociedade merece a devida apuração e responsabilização de todos os envolvidos.

Somos todos atores ativos neste processo, cada um deve fazer a sua parte para a construção de um país melhor, mais próspero e seguro, para a garantia da democracia e do Estado Democrático de Direito, protegidos pela Constituição Federal de 1988.

A democracia sempre prevalecerá.

*Ingrid Zanella é vice-presidente da OAB-PE,Professora da Faculdade de Direito de Recife – UFPE. E colaboradora permanente do blogdellas.

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