Presidência da Alepe acusa Governo do Estado por prejuízos na tramitação de projetos do TJPE, MPPE e TCE

A presidência da Assembleia Legislativa, em nota enviada a este blog, acusou “o Governo do Estado  que, de forma deliberada e corriqueira, tem orientado sua base a se ausentar do plenário”, pela paralisação na “tramitação dos projetos de lei do Tribunal de Contas, MPPE e TJPE” enviados à casa legislativa. Sobre a solicitação de autorização para remanejamento de  recursos orçamentários da própria Alepe no valor de cerca de R$ 20 milhões que depende de um decreto do Executivo, a nota explica que “eles estão consignados no Orçamento da Assembleia, fazem parte do seu caixa e queremos, de uma vez por todas, dizer que infelizmente, a governadora do Estado, não obstante já ter enviado decretos de transferência de fontes de outros poderes, não tem encaminhado a transferência referente à Alepe”.

Segundo a Alepe, “ isso tem prejudicado o bom andamento dos trabalhos da Casa Joaquim Nabuco. É relevante frisar que não se trata de suplementação de crédito. É um dinheiro nosso que a governadora do Estado não tem autorizado as transferências de fontes, processo usual   e corriqueiro entre poderes o que é de todo lamentável. A partir de agora estaremos responsabilizando a senhora governadora pelo atraso nos pagamentos de várias obrigações da Casa.

Negociação

A Alepe ainda que “ não houve nenhum contato do primeiro secretário, deputado Francismar Pontes, e muito menos qualquer tipo de negociação com o secretário da Casa Civil Túlio Vilaça. O ato de negociar só pode se processar com interlocutores que cumpram com a palavra empenhada, o que não é o caso do secretário”.

Na coluna Giro Político desta terça-feira este blog divulgou que não só o Executivo e o Legislativo estão sendo prejudicados pelo impasse entre Executivo e Legislativo e citou o caso de projetos dos outros poderes e do decreto solicitado pelo próprio Legislativo. Sobre negociações este blog mantém a informação dada de que, com a ajuda de deputados da própria base governista na Alepe, há uma negociação sendo discutida que tem de um lado o 1.o secretário da Alepe e do outro o secretário Túlio Vilaça.

Isso não garante que os assuntos sejam resolvidos mas negociação existe e interessa aos próprios deputados do Governo e da Oposição. Sem falar no povo de Pernambuco que vê  que a Lei Orçamentária Anual não vai ser votado até esta sexta-feira prazo final para apreciação, o que pode transferir a crise para o próximo ano, e que o empréstimo de autorização solicitada pelo Governo não foi colocado na pauta do plenário apesar de estar tramitando há meses e já com parecer das comissões.

Abaixo a nota que recebemos da Alepe:

Nota de esclarecimento

Em respeito à verdade, gostaríamos de esclarecer que a narrativa estampada no giro político, na data de hoje, não dialoga com a verdade. Se não, vejamos:

Primeiro, não houve nenhum contato do primeiro secretário, deputado Francismar Pontes, e muito menos qualquer tipo de negociação com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Segundo, assuntos interna corporis não fazem parte de qualquer mesa de negociação. São inegociáveis.

Terceiro, o ato de negociar só pode se processar com interlocutores que cumpram com a palavra empenhada, o que não é o caso do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Quarto, quem tem causado prejuízo à tramitação dos projetos de Lei do Tribunal de Contas do Estado, MPPE e TJPE não é a Alepe e sim o governo do Estado que, de forma deliberada e corriqueira, tem orientado à sua base a se ausentar do Plenário, com participação explícita do já supracitado secretário Túlio Vilaça.

Sobre os recursos que estão consignados no Orçamento da Assembleia e são parte integrante do seu caixa, queremos, de uma vez por todas, dizer que, infelizmente, a governadora do Estado, não obstante, já ter enviado decretos de transferência de fontes dos outros poderes, não tem encaminhado a transferência referente à Alepe.

Isso tem prejudicado o bom andamento dos trabalhos da Casa de Joaquim Nabuco. É relevante frisar que isso não se trata de suplementação de crédito. É um dinheiro nosso que a governadora do Estado não tem autorizado as transferências de fontes, processousual e corriqueiro entre os poderes, o que é de todo lamentável.

A partir de agora, estaremos responsabilizando a senhora governadora do Estado pelo atraso nos pagamentos de várias obrigações da Casa de Joaquim Nabuco.

Por derradeiro, esperamos que matérias que versem sobre a Alepetenham consonância com a verdade e com os fatos. Estaremos sempre à disposição para esclarecer.

Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Francismar Pontes, primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

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