Prefeitura do Jaboatão desmente denúncia sobre concurso público com salários abaixo do mínimo

Professor da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes, Angelo Branco protocolou, na manhã desta quinta-feira (24), uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na qual alerta para o pagamento de proventos abaixo de um salário mínimo, estipulados no edital do concurso público anunciado pela prefeitura, para cargos como os de auxiliar de apoio pedagógico e de auxiliar em saúde bucal.

Atualmente, o valor do salário mínimo a ser pago a um trabalhador no Brasil é de R$ 1.412,00. Apesar da obrigação legal, a prefeitura, em certame publicado em 29 de maio de 2024, ofertou vagas com remunerações entre R$ 1.042,00 e R$1.364,26 para cargos de assistência, ou seja, abaixo do mínimo requerido em lei.

Ainda de acordo com o professor, há irregularidades no âmbito da contratação de profissionais designados para o acompanhamento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Estão exigindo apenas o ensino médio completo, contrariando a Lei 12.764/2012, que exige profissionais especializados em TEA, quando referidos em laudo”, apontou Angelo, ao acrescentar a desobediência, por parte da prefeitura, à Lei 13.935/19, que indica a contratação de psicólogos e assistentes sociais escolares. “São cargos que devem ser acrescentados ao certame”, pontuou.

Procurada pelo Blogdellas, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes enviou uma resposta através de nota que reproduzimos abaixo:

-A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes esclarece que nenhum cargo das 1.592 vagas do concurso público em andamento no município terá vencimentos iniciais inferiores ao salário mínimo. Edição do dia 8 de junho de 2024 do Diário Oficial do Jaboatão traz retificação dos editais do certame, divulgados no dia anterior, registrando que: “Conforme a Lei nº 1600/2024, para os cargos em que o vencimento inicial for inferior ao salário mínimo, haverá complementação por meio do abono pago para atingir o salário mínimo.”

No mesmo sentido, será observado o piso da enfermagem nos termos da Legislação Federal, conforme complementações da União. Todas as informações a respeito do concurso também constam no site da Fundação Cargos Chagas e podem ser consultados a qualquer momento pelos interessados.-

Redação com assessoria Foto: arquivo
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