Prefeitos iniciam celebração de acordos sobre novas fronteiras municipais

Para evitar demandas judiciais ou discussões intermináveis e desgastantes, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia iniciou esta quarta-feira a celebração de acordos entre os prefeitos estaduais sobre as novas fronteiras municipais estabelecidas pela Fidem que procuram, ao máximo, definir os territórios, obedecendo a acidentes geográficos como rios, riachos, montanhas, etc. Sob a presidência do deputado José Patriota (PSB) a comissão conseguiu em um só dia homologar acordos com 9 municípios e seus vizinhos, com os prefeitos presentes. Mais 8 acordos não puderam ser assinados porque os prefeitos não conseguiram chegar a tempo. Mais 8 estão com toda a papelada pronta mas ainda não houve a concordância dos dois lados.

Os prefeitos Juliana Chaparral, de Casinhas, e João Francisco da Silva Neto, de Bom Jardim (foto) acordaram com o novo traçado e elogiaram a iniciativa da Alepe. O prefeito Sávio Torres, de Tuparetama, município que tem muitos problemas de fronteira e foi o primeiro conseguir, através da Assembléia, a concretização de um acordo com São José do Egito, anos atrás, afirmou na reunião: “agora com esta comissão a gente tem onde falar e discutir, o que não exista quando aqui vim firmar o convênio com São José”. Na verdade, só através de Tuparetama o poder legislativo acordou para a necessidade de resolver a situação através de uma lei aprovada na época pela deputada Terezinha Nunes, que autoriza a Alepe a homologar os novos traçados desde que os municípios se entendam e consigam aprovação das Câmaras de Vereadores.

O deputado José Patriota, atual presidente da Comissão de Assuntos Municipais, é ex-presidente da Amupe e tem grande facilidade de conseguir os acordos porque é bem visto por todos os prefeitos pernambucanos. Ele explicou, durante o encontro, que não tem dúvida do êxito da iniciativa da comissão. Só se queixou dos grandes municípios: “os grandes dão mais trabalho porque não estão muito preocupados com a questão de fronteira, o que é primordial para os municípios de menor porte”. Entre os grandes faltosos foram citados Garanhuns e Caruaru. Assinados os acordos, a Assembléia os homologa as novas linhas territoriais que passam a ter força de lei.

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