Por 30 votos a 11, Alepe aprova pacote fiscal da governadora Raquel Lyra

Após diversas interferências de deputados de oposição que batizaram o pacote fiscal do Governo, que aumenta o ICMS e reduz o IPVA, de “ pacote da injustiça fiscal “a Assembléia Legislativa aprovou por 30 votos favoráveis e 11 contrários o aumento para 20,5 % da alíquota do ICMS a partir de janeiro de 2024.

O reajuste, segundo o Governo – a alíquota atual é de 18%- visa adequar o estado à Reforma Tributária aprovada pelo Congresso. Quase todos os estados fizeram essa adequação em dezembro do ano passado mas Pernambuco não tomou a iniciativa o que obrigou a nova governadora a promovê-la , como explicou para os deputados o presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes.

Ele disse ainda que estão fora do aumento de alíquota a cesta básica, e os setores de energia e comunicações alem dos combustíveis.

Como este blog informou mais cedo, a bancada do PT votou favorável ao Governo. Os 11 votos contrários foram do PSB, PSOL do deputado Edson Vieira, do União Brasil, e do deputado Renato Antunes, do PL , que faz parte da bancada governista.

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