Polêmico-Projeto que Censura Pesquisas Eleitorais enfrenta resistência no Senado

As alterações nas regras que regem as eleições foram analisadas anteriormente a toque de caixa pela Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, mesmo sendo um texto com 898 artigos.

Um dos dispositivos determina que a divulgação de levantamentos eleitorais pode ocorrer apenas até a antevéspera do pleito —atualmente, elas podem ser publicadas até mesmo no dia da votação. Outro item prevê que os institutos deverão informar um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições.

As medidas enfrentam críticas entre especialistas, que apontam censura na proibição da divulgação. Além disso, os próprios institutos também rebatem a exigência de acertos, uma vez que as pesquisas são uma radiografia do momento e não uma forma de prever os resultados com exatidão. A única pesquisa que poderia ser comparada com o resultado da eleição é a chamada boca de urna, feita depois da votação. Essa, porém, já abandonada por diferentes institutos, não seria uma pesquisa de intenção de voto, mas sobre a concretização do que foi digitado na urna.

Outro fator importante que pesa contrário a esse ponto do projeto (informar percentual de acertos) é que as últimas eleições têm sido definidas em cima da hora, ou seja, com o eleitor muitas vezes deixando para definir o seu voto somente no dia da eleição.

Senadores ouvidos pela Folha de São Paulo apontam que as regras de pesquisa já estão consolidadas no país e que seria um retrocesso proibir a divulgação de levantamentos nos sábados anteriores às eleições ou mesmo no dia da votação.

VEJA ALGUMAS MUDANÇAS PREVISTAS NO PROJETO

Pesquisas eleitorais

Como é hoje
Podem ser divulgadas inclusive no dia da eleição.

Como ficaria
Só podem ser divulgadas até a antevéspera da eleição. Além disso, é preciso publicar um percentual de acertos das pesquisas feitas nas últimas cinco eleições

Fundo Partidário

Como é hoje
Lei estabelece restrição ao uso do cerca de R$ 1 bilhão distribuído anualmente às siglas

Como ficaria
Partidos têm ampla autonomia para usar a verba de acordo com suas conveniências, inclusive para pagar multas eleitorais

Prestação de contas

Como é hoje

Justiça analisa a prestação de contas de partidos e candidatos, aplicando punições e determinando devolução de recursos em casos de irregularidades. Prazo para análise das contas partidárias é de até 5 anos.

Como ficaria
A análise deverá se restringir ao cumprimento de regras burocráticas. Sistema de prestação de contas é desmantelado. O prazo para análise cai de cinco para dois anos, o que eleva a chance de prescrição.

Resoluções do TSE. 

Como é hoje

Tribunal pode editar resoluções sobre as eleições e responder a consultas dos partidos a qualquer tempo.

Como ficaria
Para valer nas eleições, essas resoluções terão que ser emitidas com antecedência mínima de 1 ano. O Congresso passa também a ter o poder de cassar resoluções do TSE.

Blog Dellas com informações e foto da Folha de S.Paulo.