PGR pede esclarecimentos à ANS sobre mamografia só a partir dos 50 anos

A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou um ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando esclarecimentos sobre a proposta de criação de um selo de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica. O critério em questão estabelece a realização de mamografias de rastreamento na rede privada apenas a partir dos 50 anos.

A medida, que está em consulta pública, recebeu críticas de importantes sociedades médicas especializadas no tratamento do câncer de mama. Essas entidades recomendam a realização do exame a partir dos 40 anos e expressam preocupação de que o novo critério, embora não altere a lista de procedimentos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde, possa dificultar o acesso ao exame para mulheres abaixo dos 50 anos.

No ofício, o subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Nicolao Dino, cita uma matéria do GLOBO sobre a medida e afirma que “remanescem questionamentos e preocupações referentes à possível repercussão das alterações propostas sobre o comportamento das operadoras de planos de saúde”.

— O tema é particularmente grave e preocupante do ponto de vista de acesso de mulheres à saúde plena. Diante das informações que foram veiculadas, nos acende um sinal amarelo para entender exatamente a pretensão da ANS. Várias entidades médicas consideram que as boas práticas deveriam indicar uma faixa etária a partir dos 40 anos. Então nossa iniciativa é levantar elementos para verificar o que está balizando essa iniciativa da ANS — explica Dino.

O ofício dá um prazo de 15 dias para a manifestação da agência. De forma específica, pede esclarecimentos sobre a fundamentação e os estudos utilizados para embasar a proposta e sobre impactos da medida na cobertura dos planos e na detecção precoce do câncer de mama. Além disso, questiona sobre a realização ou previsão de consultas ou audiências públicas para debater a questão com a sociedade e especialistas da área.

A proposta

A ANS avalia a criação de um selo de boas práticas para os planos de saúde que envolve como um dos critérios a recomendação de mamografias de rastreamento para o câncer de mama a partir dos 50 anos. Em nota, a agência defende que a medida, caso aprovada, será apenas um critério para boas práticas, e por isso não vai alterar a cobertura garantida pelo rol da ANS.

A ANS diz ainda que a proposta foi elaborada “conforme métrica utilizada pelo Instituto Nacional do Câncer/Ministério da Saúde”. De fato, o programa de rastreamento para câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) indica os exames apenas a partir dos 50 anos, mas com base em análises de custo-efetividade na rede pública, e não privada.

O que dizem especialistas

Especialistas da área temem que, na prática, a mudança leve as operadoras de saúde a terem um argumento para negarem exames abaixo dos 50 anos, diz Cícero Urban, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM):

— Os planos de saúde podem começar a negar exames alegando que o “padrão ouro” da ANS é somente a partir dos 50 anos. Não acreditamos que a proposta não terá consequências de glosas e eventualmente negativas pelas operadoras. O que seria a nosso ver um grande retrocesso e que pode alterar os bons resultados que temos visto no rastreamento da rede privada.

A SBM, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e a Federação Brasileira de Associações de Ginecologistas e Obstetras (Febrasgo) publicaram notas criticando a proposta da ANS, destacando que 40% dos diagnósticos de câncer de mama no Brasil são abaixo dos 50 anos, e 22% das mortes.

A SBM disse considerar que a medida em análise na ANS “dificulta ainda mais o rastreamento do câncer de mama no País”. Já a Febrasgo destacou que não foi consultada pela ANS e que a proposta “representa um claro retrocesso ao programa de rastreamento do câncer de mama no Brasil”.

A Femama argumenta que “o único benefício da alteração da diretriz proposta (pela ANS) com a certificação é a redução de custos com exames para as operadoras”, mas afirma que “os custos com diagnósticos avançados a longo prazo não estão sendo considerados”.

Redação com jornal O Globo Foto: arquivo

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