PF encontra minuta na casa de Anderson Torres para Bolsonaro mudar resultado da eleição

As eleições presidenciais do Brasil continuam gerando fatos como a busca e apreensão realizada ontem na casa do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro e e ex-secretário de segurança do DF, Anderson Torres , considerado também conivente com o que aconteceu em Brasília no último domingo.

A Polícia Federal encontrou na residência de Torres, ex-ministro uma minuta de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE, para reverter o resultado da eleição após vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento estava em um armário e foi apreendido durante busca e apreensão realizada na terça (10). As informações são do jornal Folha de S. Paulo e mobiliza as atenções nacionais.

O que diz Anderson:

Aliado de primeira hora do ex-presidente, Torres foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no domingo (8), após os atos golpistas em Brasília. Pelo Twitter, ele disse que o documento divulgado nesta foi vazado fora de contexto.“Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública]. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá”, disse em postagem na rede social.“Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro”, completou Torres.

Torres, que passa férias em Orlando, nos Estados Unidos, teve a prisão ordenada nesta semana pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Pontos que explicam por que minuta sobre intervenção no TSE tem teor golpista:

Confira aqui as razões que reforçam o teor golpista do decreto.

A finalidade em si

O texto do decreto vai ao encontro do discurso proferido por Jair Bolsonaro ao longo de seu mandato. Enquanto chefiou o Planalto, ele deu sinais de que estaria disposto a não aceitar o resultado da eleição, caso derrotado. Sem jamais apresentar provas, o ex-presidente fez reiterados ataques às urnas eletrônicas e alardeou supostas fraudes. Ao intervir no TSE sem nenhuma justificativa concreta, e sem qualquer indício de ilegalidades no pleito, Bolsonaro transformaria em gesto prático a retórica golpista dos anos anteriores.

O instrumento utilizado
Os especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que o estado de defesa é um instrumento legal à disposição do chefe do Executivo. Alertam, porém, que ele não pode ser decretado sobre um órgão do República, como o TSE, somente sobre uma determinada região ou localidade, como explicou o professor Georges Abboud. O jurista Luiz Fernando Pereira, coordenador geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, vai na mesma linha:

— Não existe estado de defesa em uma instituição, isso seria uma excrescência — assegurou, categórico.

A quebra do sigilo de ministros
Ao longo dos últimos quatro anos, Bolsonaro tratou como inimigos o Judiciário e, em especial, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alvos constantes de declarações enérgicas, inclusive xingamentos e ofensas. Neste sentido, Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE, tornou-se um dos principais antagonistas do então presidente. Portanto, a suspensão prevista no decreto do “sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica” de magistrados da Corte eleitoral, além de ilegal, miraria desafetos pessoais do ex-chefe do Executivo.

A minuta encontrada na casa de Anderson Torres previa até mesmo o controle do “acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral”. O texto frisava ainda que “entende-se como sede” do TSE “todas as dependências onde houve tramitação de documentos, petições e decisões acerca do processo eleitoral presidencial de 2022, bem como o tratamento de dados telemáticos específicos de registro, contabilização e apuração dos votos coletados por urnas eletrônicas em todas as zonas e seções disponibilizadas em território nacional e no exterior”. O documento também abria a possibilidade de que a validade das determinações fosse estendida “às sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais”.

O sistema eleitoral nas mãos de militares
O decreto determinava a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” chefiada pelo Ministério da Defesa, que nomearia outros sete integrantes do grupo, de um total de 17 membros. A pasta à qual estão subordinadas as Forças Armadas era comandada à época pelo general do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. A medida colocaria, assim, o controle do sistema eleitoral nas mãos de militares, um dos grupos mais alinhados ao bolsonarismo.

A proibição de contestação na Justiça
O texto antecipava até mesmo prováveis investidas na Justiça contra o teor do decreto. “Qualquer decisão judicial direcionada a impedir ou retardar os trabalhos da Comissão de Regularidade Eleitoral terá seus efeitos suspensos até a finalização do prazo estipulado” pela duração da intervenção no TSE, que duraria 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

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