PEC da Transição começa a tramitar no Senado

O Brasil espera. A proposta PEC da Transição alcançou 28 assinaturas e foi protocolada na véspera pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator-geral do Orçamento do próximo ano. A iniciativa contou com o aval de senadores do MDB, PSD, PT, PDT, Pros, Cidadania, Podemos e Rede.

A PEC abre uma exceção à regra do teto de gastos de 175 bilhões de reais por quatro anos para custear o Bolsa Família. Em linha semelhante ao anteprojeto apresentado pela equipe de transição de governo há duas semanas, o texto prevê ainda que 6,5% do excesso de arrecadação do governo possam ser aplicados em investimentos públicos sem contabilização na norma fiscal a partir do ano que vem. Em 2023, esse montante seria de 23 bilhões de reais.

A matéria vai tramitar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, Casa Legislativa em que há uma articulação para abreviar o seu rito e ela seguir diretamente para o plenário, apensada a uma outra PEC que já se encontra pronta para votação.

Em cada uma das Casas Legislativas, a proposta precisa do voto em plenário de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação cada.

A equipe de transição e aliados correm para tentar aprovar a proposta até meados do próximo mês, a tempo de garantir a prorrogação do benefício social a partir de janeiro e também de aprovar o Orçamento do próximo ano.

Redação Blogdellas com veículos – Foto/Senador Marcelo Castro e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, participam de reunião no Congresso (Crédito: REUTERS/Adriano Machado). IstoéDinheiro.

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