Parlamentares e ativistas pedem ao TSE inclusão de identidade de gênero no registro de candidaturas

Parlamentares e ativistas do segmento LGBTQIA+ pedem ao TSE para que os registros de candidaturas no país incluam informações sobre orientação sexual e identidade de gênero, numa tentativa de que a alteração vigore já na eleição de 2024. Nesta quarta-feira (28), um grupo de políticos e representantes do movimento VoteLGBT dão entrada ao pedido de consulta pública sobre o tema. A intenção é abrir caminho para uma decisão que permita a candidatos declararem se são homossexuais ou transgêneros, por exemplo.

Segundo os militantes, os dados são fundamentais para que o Brasil tenha números oficiais sobre candidaturas desse segmento e discuta ações afirmativas em prol da representatividade na política, o que poderia envolver cotas para candidatos, reserva de cadeiras e acesso a recursos de campanha. Nas eleições de 2020 e 2022, a proporção de LGBTs eleitos foi 55 vezes menor do que o tamanho desse grupo na população geral, de acordo com a VoteLGBT, uma das organizações não governamentais que produzem estatísticas sobre o tema, com base em informações extraoficiais.

Para o cálculo, a entidade considerou que 0,16% dos candidatos eleitos nos dois pleitos eram LGBTs, categoria que corresponde a 9,3% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha de 2022. Os dados, contudo, podem ser inconsistentes, pela inexistência de registro oficial e por dependerem de autodeclaração.O pedido a ser protocolado nesta quarta, escolhida por ser o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, é assinado pelas deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (PSOL-SP) e Daiana Santos (PC do B-RS) e pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) —todos pertencentes à comunidade.

“A inexistência de dados é uma forma de injustiça, já que impede a mensuração adequada das distorções na representação política de pessoas LGBTQIA+ e impossibilita também a construção de políticas para lidar com esse problema”, diz Salabert, que é transexual.A mineira afirma que a ausência de dados confiáveis é ainda mais grave no caso de pessoas como ela. “Por causa da transfobia, há um apagamento imenso sobre nossa realidade”, segue a parlamentar, reivindicando políticas como as que beneficiam candidaturas de mulheres e de negros.

Ativistas dizem que a autodeclaração de cor ou raça, que só começou a existir em 2014, foi fundamental para um diagnóstico preciso da sub-representação de negros e que só a partir daí medidas mais concretas puderam ser cobradas, como o repasse mínimo de recursos para essas candidaturas.A vitória de transexuais como Salabert e Hilton ou de homossexuais como Santos e Contarato é festejada, mas militantes argumentam que a representação política da classe está distante da ideal.Segundo o documento que será protocolado, a sub-representação é uma forma de violência política, e a dificuldade para chegar a postos de comando ameaça a construção de uma sociedade cidadã e plural.

O TSE diz que a alteração nos registros de candidaturas LGBTQIA+ é um dos temas debatidos pelo grupo de trabalho que prepara as normas das eleições do ano que vem. Hoje, qualquer eleitor já tem a opção de declarar a identidade de gênero, mas a atualização do sistema está sendo gradual.No mês passado, o presidente da corte, Alexandre de Moraes, recebeu parlamentares (alguns deles também envolvidos na articulação de agora), advogados e representantes de movimentos que pressionam por mudanças. A ideia é que, a longo prazo, os registros de todos os eleitores contenham os dados.Moraes indicou na reunião que a alteração das candidaturas pode valer para 2024. Os militantes torcem para que a decisão seja anunciada antes de outubro, para afastar indagações relacionadas ao princípio da anualidade —que prevê que regras só podem ser modificadas a no máximo um ano do pleito.

Redação com veículos – Folha de São Paulo- Fotos-Divulgação

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