Para Teresa projeto aprovado no Senado para transferência de R$ 27 bi a estados e municípios compensa perdas com ICMS

A senadora Teresa Leitão (PT) destacou a importância da aprovação, esta semana, pelo Senado, do projeto de lei que prevê a compensação de estados e municípios pela queda de arrecadação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia. O texto foi aprovado na noite de quarta-feira, no plenário da Casa, por 63 votos a 2.

Senadora municipalista, como gosta de destacar, Teresa Leitão afirmou que sempre terá um olhar especial para as demandas dos municípios. “Esta semana, Brasília recebeu aproximadamente 3.500 prefeitas e prefeitos de todo o país, que esperavam a aprovação desse projeto. Todos precisam dessa recomposição em suas receitas. Parabenizo em especial os prefeitos de Pernambuco e a Amupe, presidida pela prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, por terem ido a Brasília pressionar os parlamentares para que esse projeto fosse aprovado”.

A aprovação do projeto de lei complementar 136, de 2023, garante a compensação de R$27 bilhões da União para estados, municípios e o Distrito Federal em função da perda de arrecadação provocada pelo corte do ICMS. As perdas foram causadas pela desoneração de combustíveis no governo Jair Bolsonaro. A legislação determinava a compensação aos Estados e ao DF, mas o então presidente vetou o dispositivo.

O relator do projeto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), não alterou o texto que veio da Câmara para agilizar a votação. Caso fosse alterado, o projeto precisaria ser analisado novamente pelos deputados. Agora, o texto aprovado no Senado depende apenas da sanção presidencial.

Redação com assessoria – Foto: Mariana Leal

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